De autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT/DF), o projeto de lei foi aprovado em comissão
O Projeto de Lei 957/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT/DF), que propõe a gratuidade no transporte público para crianças de 0 a 12 anos, avançou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta foi recentemente aprovada na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU).
O objetivo principal do projeto é promover a inclusão social e facilitar a mobilidade das famílias, reduzindo o custo do transporte para as crianças e garantindo maior acessibilidade para todos. Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo governador, o projeto poderá beneficiar milhares de famílias, aliviando a pressão financeira sobre os gastos com transporte e incentivando a utilização dos serviços públicos de transporte.
A aprovação na CTMU é um passo importante para a implementação da medida, que ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de se tornar lei. A iniciativa reflete o compromisso do deputado Chico Vigilante com a melhoria da qualidade de vida e a inclusão social no Distrito Federal.
PRIORIDADE PARA IDOSOS – Chico Vigilante também é autor da Lei 7.298/2023, já em vigor no DF, que dá prioridade no embarque e gratuidade nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal para as pessoas idosas com 60 anos ou mais.
O texto da nova Lei institui a obrigatoriedade da admissão por qualquer porta dos veículos do Sistema de Transporte Público aos passageiros idosos e às pessoas com deficiência e seus acompanhantes, mediante a apresentação de documento oficial com foto.
Os idosos e as pessoas com deficiência terão também prioridade no embarque e no desembarque dos ônibus.
FONTE: Assessoria de Comunicação Deputado Distrital Chico Vigilante (PT/DF)
