O Tribunal de Justiça do Distrito Federal julgou inconstitucional a Lei do Cartão Material Escolar. A corte determinou, ainda, seja realizada licitação para a compra de materiais e distribuição aos alunos.
Na tribuna da Câmara Legislativa, o deputado Chico Vigilante lamentou a decisão da corte. “Para nossa tristeza, o Tribunal de Justiça do DF derrubou a lei. Esse programa desenvolve a economia local e proporciona distribuição de renda”, lamentou.
Implementado pelo governo Agnelo Queiroz, inicialmente, o Programa Cartão Material Escolar entregava a cada família um cartão do BRB, na função débito, carregado com R$ 242 para a aquisição de material escolar em cerca de 300 estabelecimentos previamente credenciados em todo o Distrito Federal.
No entanto, já no governo Rodrigo Rollemberg, sob a alegação de dificuldades financeiras, o auxílio foi reduzido para R$ 80. “O que é muito pouco”, avalia o distrital.
Na avaliação de Chico Vigilante, o Cartão Material Escolar traz auto-estima às famílias mais pobres do DF. “Quando uma família iria comprar o material escolar para os seus filhos e pagava com o cartão escolar, ninguém sabia que era auxílio do Governo. Isso dava dignidade”, avaliou.
O deputado propôs que a Câmara Legislativa recorra da decisão do TJDFT. “Essa é a minha proposta para garantir o cartão material”.
