A Câmara Legislativa realizou nesta terça-feira (1/8) sessão solene em comemoração ao Dia do Taxista. A homenagem foi proposta pelo deputado Chico Vigilante (PT). A data é comemorada anualmente sempre no dia 25 de julho, em âmbito nacional. A solenidade foi marcada pela entrega de reivindicações dos taxistas para os distritais e autoridades do Governo do Distrito Federal.
Para Chico Vigilante, a profissão do taxista é tradicional e deve ser defendida contra a concorrência predatória de aplicativos estrangeiros. “A tecnologia não pode ser para destruir especialmente a tradição”, afirmou.
Chico lembrou que, no processo de votação da regulamentação dos aplicativo, teve a coragem de enfrentar a opinião contrária e ser chamado de atrasado.
“Quase todos os operadores dos aplicativos têm outra atividade. O taxista só tem essa atividade. Nós temos o dever de proteger os mais fracos. E, neste caso, os taxistas são os mais fracos”, entende.
O secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, testemunhou que o Governador Rodrigo Rollemberg entende os problemas que envolvem a profissão. O secretário deixou aberto um canal de interlocução entre o governo e a categoria. “A gente precisa de vocês nos cobrando”, disse.
Damasceno informou que a secretaria tem uma serie de pautas trazidas pela categoria e que vai atender a maioria das reivindicações e anunciou que o DFTrans vai lançar um aplicativo informando a localização de todo os pontos de táxi no Distrito Federal.
Outra demanda a ser atendida, será o agendamento de uma reunião com o BRB para tentar criar uma linha de crédito para os taxistas.
O deputado distrital Agaciel Maia lembrou que, mesmo sendo da base do governo, votou contra a implantação do Uber. “É muito fácil o modismo chegar e se impor. As pessoas não se lembravam que os taxistas comeram muita poeira nesta cidade”, relatou.
Agaciel afirmou que o grande aplicativo é de uma empresa estrangeira, com poder econômico forte, praticando concorrência predatória. “O Uber só é bom para ele. Não é bom para o governo e nem para os trabalhadores”, afirmou. No entanto, Agaciel Maia acredita que o Uber não tem muito tempo no Brasil.
O secretário-adjunto de Mobilidade, Roberto Pojo, reconheceu que a concorrência entre o táxi e os aplicativos é muito dura. Mas ele trouxe boas notícias para a categoria. Disse que está próximo do fim o processo de recadastramento dos taxistas na secretaria. Informou, também, que a secretaria conseguiu diminuir o tempo de espera para renovação das autorizações. “Hoje, o taxista não precisa ir à secretaria para renovar sua autorização”, informou.
Para o chefe de gabinete da Secretaria das Cidades, Moisés do Espírito Santo, o taxista é uma das profissões mais tradicionais do mundo. E que o diferencial da profissão é devido ao fato de lidar com pessoas. “Uma categoria que merece o apoio e que trata com dignidade a profissão”, disse.
O presidente do Sinpetaxi, Suéd Sílvio, deixou clara a diferença entre os taxistas e os motoristas de aplicativos. “O taxista é profissão. O Uber é bico. É usado como complemento de renda”.
Ele reclama que a categoria está abandonada pelo governo, já que, sendo uma concessão pública, é limitada às autorizações do GDF. Ele adverte. “Se o governo não olhar por nós, poderemos ser extintos. É preciso fazer alguma coisa para o taxista”, disse o sindicalista.
Limitação de carros de aplicativos
Para uma das primeiras mulheres taxistas de Brasília, Marisete Munaretto, os taxistas formam uma categoria sofrida, no entanto, são regularizados há décadas. Ela cobra a limitação de carros para trazer uma concorrência justa entre taxistas e motoristas de aplicativos.
O presidente da Associação dos Taxistas do Distrito Federal, José Araújo de Carvalho Lima, informou que há cerca de 20 mil carros de aplicativos circulando no DF. Ele sugeriu que seja formada uma comissão entre Detran, PM e Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle da Secretaria de Mobilidade (Sufisa) como forma de fiscalizar a atuação dos motoristas de aplicativos.
Ele também defende a limitação do número de carros de aplicativos. “Não há como três mil taxistas competirem contra 20 mil motoristas de carros operados por aplicativos”, defendeu.
Permissão e autorização
O serviço de táxi no DF é disciplinado pela Lei Distrital nº 5.323, de 17 de março de 2014. O texto transformou as permissões, utilizadas anteriormente pelo governo, em autorizações. A função é a mesma, mas a mudança reduz a burocracia, segundo o governo.
A permissão requer a realização de licitação. Por sua vez, a autorização exige um processo seletivo simplificado. A diferença, na prática, é que a permissão é permanente e vitalícia. Já a autorização pode ser transferida, vendida ou herdada, mas sempre com a anuência do governo.
Audiência pública
Ficou acertado que o deputado Chico Vigilante vai propor audiência pública específica e exclusiva para debater as reivindicações e demandas dos taxistas com as autoridades do GDF.
