Professores de Direito, dirigentes partidários e parlamentares reforçaram a necessidade do país se contrapor ao golpe para combater as forças de exceção, a retirada de direitos e a entrega das riquezas brasileiras. As afirmações foram feitas durante o Seminário “Estado de Direito ou Estado de Exceção”, promovido pelas bancadas petistas na Câmara e no Senado, em parceria com a Fundação Perseu Abramo, realizado nesta segunda-feira na Universidade de Brasília.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF) asseverou que as discussões apontaram para a luta pela manutenção da democracia brasileira pela sociedade. “É o único regime que interessa à classe trabalhadora. Eu saio muito animado com a possibilidade de intensificarmos a luta para tirar o golpista Michel Temer e devolver a democracia ao Brasil”, afirmou.
A líder do PT no Senado, senadora Gleisi Hoffmann (PR), abordou a falta de comprometimento da classe dominante com um país com direitos a todos. “Se avaliarmos 500 anos de história, o período que tivemos a maior inclusão social foram nos governos de Lula e Dilma. E esse momento resultou em toda essa desconstrução de um governo democrático e popular”. Para ela, é preciso reforçar a campanha pelas eleições diretas como forma de barrar a retirada de direitos.
O deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT na Câmara, demonstrou muita disposição para enfrentar as consequências do golpe. “Temos visto o tamanho do absurdo desse processo legislativo, com a Reforma Trabalhista, da Previdência, com a entrega de riquezas, como o Pré-sal, com o desmonte da Petrobras e de toda a nossa indústria nacional que era fornecedora da Petrobras”, afirmou.
Mediadora da mesa de encerramento, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), ressaltou a necessidade de um “levante” popular como forma de se contrapor à narrativa midiática que ainda engana muitos brasileiros. “Existe um golpe neste País. E este golpe está em andamento na cozinha de cada um, na lavoura de cada um e na esquina de cada um que está dormindo nas ruas. E é preciso que haja um levante”, afirmou.
Exposições – O jurista Cláudio Fonteles, ex-Procurador-Geral da República, denunciou que a presidenta Dilma foi alvo de um golpe midiático, advertindo que “a imprensa deve ser livre, mas precisa ter responsabilidade”.
Para o senador Roberto Requião (PMDB-PR), o combate à corrupção serve de biombo para atacar o Estado Nacional, sua economia e soberania. Ele citou o comandante do Exército, general Villas Bôas, que defendia que o país entrou em uma espécie de “Guerra Fria”, que divide os brasileiros. Requião apontou para a necessidade de construção de “um projeto nacional desvinculado do grande capital nacional e global”. O senador defendeu a construção de um projeto de poder, não um programa de governo, e que o momento não pede “bons-modos”.
Para Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, há três contradições no processo político em curso no país: soberania popular x consenso das elites, mais direitos x menos direitos e provas x convicção. O governador abordou as práticas judiciais atuais que levam para o mote “dos fins que justificam os meios”. Para Flávio Dino, essa postura pode servir como amparo até para a tortura. Para o governador, que também foi juiz, “a lei não pode ser ao gosto da hegemonia de plantão, nem seletiva, mas isonômica”.
Frente Parlamentar – O presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, advertiu para o período de ataque às questões constitucionais para manutenção do poder da classe dominante. “Vivemos no dia-a-dia o ataque de medidas, inclusive pela via institucional, que afrontam a Constituição”.
O presidente do PT ainda anunciou a criação da Frente Parlamentar pelas Diretas Já que será lançada na semana que vem “para apoiar a luta das ruas” no Congresso Nacional. Ele adiantou que será reeditada a emblemática imagem criada pelo cartunista Henfil para as manifestações das “Diretas Já”, de 1984.