As empresas que prestam serviço para o GDF nas áreas de limpeza, merenda e vigilância têm que pagar o auxílio alimentação aos trabalhadores terceirizados. A informação é do deputado Chico Vigilante (PT) obtida em contato com a secretária de Planejamento, Leany Lemos, no início da tarde desta terça-feira, 2.
A justificativa é que os valores referentes a esses benefícios trabalhistas estão inseridos nas planilhas de custo dos contratos de prestação de serviços.
A secretaria informou ainda ao deputado que, caso as empresas contratadas não realizem o pagamento do auxílio alimentação, a Secretaria de Planejamento irá estornar os valores referentes a tais benefícios das faturas a serem pagas.
“A empresa que não pagar, estará subtraindo, se apropriando indevidamente de um recurso que é do trabalhador”, avalia Chico Vigilante.
Nesta segunda-feira (1/1), circulou em grupos de WhatsApp um documento da empresa Brasfort informando a seus empregados que não iria pagar mais nenhum benefício aprovado em convenção coletiva de trabalho.
No documento, a empresa afirma que a convenção não tem mais validade desde a implantação da reforma trabalhista, 11 de novembro.
