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Saúde pública no DF: desafios e compromissos

Longas filas para atendimento, falta de médicos, hospitais superlotados e escassez de medicamentos são problemas recorrentes na saúde pública do Distrito Federal. Como deputado distrital, tenho acompanhado de perto essa realidade e lutado para que o governo cumpra sua obrigação de garantir um sistema de saúde digno para todos. 

Os dados mais recentes mostram um quadro alarmante. Segundo o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), mais de 140 mil pessoas aguardavam na fila por consultas, exames e cirurgias no SUS-DF no início de 2024.

Nos hospitais, a situação é ainda mais grave. A taxa de ocupação das emergências ultrapassa 120% da capacidade em várias unidades, como o Hospital Regional de Ceilândia (HRC) e o Hospital Regional de Taguatinga (HRT). No Hospital de Base, referência em atendimento de alta complexidade, faltam leitos de UTI e os pacientes esperaram dias em macas nos corredores. 

Outro problema crítico é a falta de profissionais de saúde. De acordo com o Sindicato dos Médicos do DF, há um déficit de pelo menos 2.500 médicos na rede pública. Em algumas especialidades, como pediatria e ortopedia, a carência de profissionais é ainda pior, deixando crianças e idosos sem atendimento adequado. 

Não é só a estrutura hospitalar que está comprometida. A falta de medicamentos e insumos básicos nos postos de saúde tem sido uma constante. Em 2023, a Defensoria Pública do DF ajuizou diversas ações devido à ausência de remédios essenciais, como insulina para diabéticos e antibióticos para infecções graves.  Muitos pacientes precisam recorrer à Justiça para conseguir acesso a medicamentos que deveriam ser fornecidos pelo SUS.

Diante desse cenário, o governo tenta empurrar a privatização da saúde como solução. Mas sabemos que isso não resolve o problema – apenas transfere o dinheiro público para empresas privadas, sem garantir atendimento de qualidade para a população. 

A experiência com as Organizações Sociais de Saúde (OSs) em outros estados mostra que esse modelo traz mais problemas do que soluções. Denúncias de corrupção, superfaturamento são recorrentes onde esse sistema foi implementado.

A saúde pública do DF precisa de investimentos e de uma gestão eficiente. Defendo um conjunto de medidas para enfrentar essa crise, como a contratação emergencial de médicos e profissionais de saúde para suprir o déficit nas unidades públicas; a reestruturação da fila do SUS, com mutirões de consultas, exames e cirurgias para reduzir a espera da população; a ampliação do número de leitos hospitalares, especialmente nas regiões mais carentes, como Ceilândia e Samambaia; o fortalecimento da atenção primária, com mais investimentos nos postos de saúde e na Estratégia Saúde da Família; a melhoria da gestão de medicamentos, garantindo estoques regulares e evitando a falta de remédios essenciais e o reajuste salarial e melhores condições de trabalho para os servidores da saúde, valorizando os profissionais que dedicam suas vidas ao atendimento da população. 

Ao longo dos meus mandatos, apresentei diversas iniciativas legislativas focadas na melhoria do sistema de saúde do DF. Dentre elas, destaco a Lei nº 7.137/2022, que inclui os aposentados e pensionistas da Companhia Energética de Brasília (CEB) no plano de saúde do governo. Essa medida visa assegurar que aqueles que dedicaram anos de serviço à nossa cidade tenham acesso a cuidados médicos de qualidade.

Também o Projeto de Lei nº 1.374/2024, que propõe a criação do “Cartão Família” no transporte público do DF, permitindo que até seis membros de uma mesma família utilizem o transporte coletivo pagando apenas uma tarifa aos sábados, domingos e feriados. Embora relacionado ao transporte, esse projeto tem impacto direto na saúde pública, facilitando o acesso das famílias às unidades de saúde nos finais de semana. 

Além das proposições mencionadas, tenho participado ativamente de audiências públicas e debates para discutir soluções para a crise na saúde pública.  Reafirmo meu compromisso em continuar trabalhando para aprimorar o sistema de saúde do Distrito Federal. Acredito que, por meio de legislação eficaz e fiscalização rigorosa, podemos construir uma saúde pública que atenda com excelência às necessidades de nossa gente.

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