O deputado Chico Vigilante (PT) em conjunto com o senador Paulo Paim (PT-RS) comandaram nesta quinta-feira (10) debate sobre a reforma da Previdência e as modificações na legislação trabalhista. O evento foi realizado no plenário da Câmara Legislativa e ouviu políticos, sindicalistas e juristas sobre o tema.
O principal assunto abordado foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos por 20 anos. Participantes criticaram a medida que, segundo eles, representará cortes em direitos da população como saúde e educação.
Chico Vigilante ressaltou a preocupação com a atual situação política brasileira. “O momento é de sérias ameaças aos direitos dos trabalhadores e aposentados do país. Temos que lembrar que só escutamos o governo falar em cortes, sem se preocupar com a valorização e direitos da classe trabalhista”, afirma.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senador Paulo Paim, é preciso estabelecer “uma união dos trabalhadores em busca de seus direitos”. O senador criticou a proposta de reforma da previdência que o governo vai encaminhar ao Congresso Nacional. “O documento aumenta a idade mínima para aposentadoria para 65 anos, reduz o valor de base do pagamento dos aposentados e aumenta a contribuição de 11% para 14%. São medidas inaceitáveis”, avalia.
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho, Grijalbo Fernandes, lembra que algumas das medidas tomadas pelo governo “ferem os fundamentos e pilares dos direitos que regem a classe trabalhista”. Segundo o desembargador, a terceirização acaba com os direitos do trabalhador. “Essa proposta é uma maneira de moer gente. A lógica desse processo é legitimar o funcionamento das grandes empresas e dos conglomerados econômicos praticamente sem empregados formais”, disse.
Para o ex-ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, a proposta de reforma da previdência, que deve estabelecer um limite mínimo para aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, não é justa e vai impedir que os mais pobres e que entram no mercado de trabalho mais jovens consigam se aposentar. O ex-ministro sustenta que nos Brasil há diferentes expectativas de vida nas regiões e, até mesmo, nas cidades brasileiras. “Há uma diferença social que a Previdência tem que reconhecer”, argumenta.
A deputada federal Érika Kokay contou que, nos bastidores do Congresso, “os próprios representantes do governo na Câmara afirmam que a PEC 55 não se sustenta por vinte anos”. Kokay alerta que o Governo vai se debruçar na reforma previdenciária com a aprovação da proposta que congelará os gastos por 20 anos. “Com a PEC 55 aprovada, é inevitável que eles façam a reforma da Previdência”, avisa.
A audiência pública também contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, Vilson Romero; dopresidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do TCDF, Jeizon Allen Silveiro Lopes; do coordenador da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, Adilson Santana de Carvalho; do diretor da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luiz Antônio Colussi; e da representante da OAB, Thais Riedell.
Com informações da Secom/CLDF e Agência Senado
