O governo do Distrito Federal pretende começar a quitar os R$ 43 milhões de pecúnias que deve aos servidores aposentados em 2015, a partir de dezembro. A promessa foi feita pelo o secretário de Fazenda do DF, João Fleury, durante audiência pública, nesta terça-feira (29), na Câmara Legislativa.
O deputado Chico Vigilante (PT) comandou o debate, que reuniu representantes do GDF, diretoria do Sindicato dos Professores do DF (Sinpro), do Sindicato dos Servidores da Saúde, além de dezenas de professores e orientadores educacionais que se aposentaram nos anos de 2015 e 2016.
O parlamentar enfatizou se tratarem apenas de propostas, sem data confirmada para serem cumpridas. “Não fecharemos nada sem avaliarmos. É preciso que os professores e servidores da saúde se reúnam com seus sindicatos e avaliem este posicionamento do governo. Posteriormente, será organizado um encontro destes representantes com o governador”, disse.
Em maio deste ano, o GDF prometeu pagar os valores devido aos servidores da educação e da saúde, aposentados em 2015 e 2016. A dívida de R$ 113 milhões devia ter sido quitada em três parcelas, mas o procedimento ficou apenas na promessa.
Segundo o secretário, para que estas dívidas sejam quitadas pelo GDF é preciso que o projeto de lei nº 1.270/16, que permite a utilização dos recursos do Instituto de Previdência (Iprev) seja aprovado. “O empréstimo de R$ 493 milhões servirá para que seja possível pagar as folhas de ponto dos servidores da ativa e posteriormente quitar dívidas como o pagamento das pecúnias atrasadas”, concluiu Fleury.
“Esperamos concluir os pagamentos até fevereiro. E depois vamos estabelecer o cronograma para pagamento em 9 parcelas do pagamento da pecúnia dos servidores aposentados em 2016”, garantiu o secretário.
A proposta foi contestada pelos servidores e representantes das categorias. A diretora do Sinpro, Rosilene Corrêa, rebateu o argumento de utilização dos recursos do Iprev. “A solução de utilizar o fundo previdenciário parece uma cilada, pois uma hora o aposentado deixará de receber por falta de recurso. É medida imediata e pode gerar uma bola de neve de mais dívidas”, disse.
“Nossa realidade são as salas de aulas cheias, péssimas infraestrutura e condições de trabalho. Nós queremos o mínimo respeito e reconhecimento dos servidores ativos e dos aposentados”, desabafou a diretora da Secretaria de Aposentados do Sindicato dos Professores (SINPRO), Marilange Vianna.
O diretor do Sindicato dos Servidores da Saúde (SindSaúde), Marcos Rogério, destacou o problema não é exclusivo para os aposentados da educação. Os servidores da saúde também estão sofrendo com o atraso nos pagamentos das pecúnias. “Os enfermeiros trabalham uma carga exaustiva e sem reconhecimento nenhum. Vivemos num ambiente de terrorismo, quando os governantes afirmam que temos sorte de receber em dia”, completou.
