O plenário da Câmara Legislativa aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei do deputado distrital Chico Vigilante (PT) que reserva a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição dos conselhos e demais órgãos de deliberação coletiva do Governo do Distrito Federal.
“Precisamos apontar soluções para buscar a igualdade efetiva de direitos entre homens e mulheres, especialmente nos aspectos de oportunidade de ocupação”, justifica Chico Vigilante.
Para o distrital, a medida é necessária, tendo em vista a diferença das condições de trabalho entre homens e mulheres e as consequências da segregação de gênero vivenciada ao longo dos séculos.
A nova regra implementada pelo texto deverá ser aplicada aos conselhos dos fundos instituídos na Administração Pública, conselhos de administração e conselhos fiscais das autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Na justificativa do projeto, o deputado cita uma pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na qual a igualdade salarial entre mulheres e homens só vai ser alcançada no final deste século, daqui a 70 anos. A desigualdade de gênero faz com que as mulheres recebam apenas 77% dos salários recebidos pelos homens.
Com relação à renda do homem e da mulher, o Distrito Federal é a unidade da federação mais rica e desigual e, ao longo dos anos, tem piorado. Em 2010, a renda média do trabalho das mulheres de 18 a 24 anos era 86% da masculina.
