Chico Vigilante recebe ACELBRA-DF e anuncia proposta que torna obrigatória a oferta de alimentos sem glúten nas unidades de saúde públicas e privadas.
A garantia de uma alimentação segura para pessoas com doença celíaca pode se tornar lei no Distrito Federal. O deputado distrital Chico Vigilante recebeu, nesta segunda-feira (12/05), a presidente da Associação dos Celíacos do Brasil – seção DF (ACELBRA-DF), Elidia Inês, para discutir a elaboração de um projeto de lei que obrigue hospitais públicos e privados do DF a oferecerem refeições livres de glúten e livres de contaminação cruzada.
A iniciativa surge em resposta a uma realidade preocupante: além da dificuldade no diagnóstico da doença celíaca e da escassez de exames na rede pública, os alimentos sem glúten — muitas vezes os únicos seguros para essas pessoas — têm alto custo e são inacessíveis para boa parte da população.
Durante a reunião, Chico Vigilante ressaltou a ausência de políticas públicas específicas para esse público em ambientes institucionais como hospitais e escolas. “É inadmissível que pacientes com restrições alimentares sigam desassistidos, expostos a riscos que poderiam ser evitados com preparo técnico e legislação adequada”, afirmou.
O parlamentar relatou ainda o caso de um diretor de escola pública em Planaltina que, por conta própria, compra leite vegetal para uma aluna intolerante à lactose e armazena o produto separadamente, evitando a contaminação. “É um exemplo de humanidade, mas que não pode depender da boa vontade de um indivíduo. Isso precisa ser garantido por lei”, defendeu Chico.
A proposta legislativa será baseada nas diretrizes da RDC nº 216/2004 da Anvisa, que estabelece normas de boas práticas para serviços de alimentação no Brasil. O objetivo é garantir qualidade, segurança e respeito às especificidades alimentares de cada cidadão.
A ACELBRA-DF, sob a liderança de Elidia Inês, tem atuado ativamente na orientação técnica e na articulação de políticas públicas para pessoas com doença celíaca no Distrito Federal.
“Ter o que comer — sem medo, sem riscos — é um direito. E um direito não pode ser negado”, reforçou Chico Vigilante. “Nosso compromisso é com uma legislação inclusiva, responsável e eficiente, que proteja a saúde e a dignidade das pessoas com restrições alimentares”, concluiu.
