Projeto de Chico Vigilante que garante condições dignas para terceirizados é aprovado na CLDF

Vigilantes e auxiliares de serviços gerais passarão a ter mais conforto em seus postos de trabalho. A Câmara Legislativa aprovou na noite da última terça-feira (1º), o Projeto de Lei Nº 313/2011, que obriga as empresas prestadoras de serviço a disponibilizarem ambientes para uso privativo dos empregados terceirizados que trabalham nos órgãos da Administração Direta e Indireta do Distrito Federal e privada. Na prática, quem  contrata serviços terceirizados serão obrigados a disponibilizar ambientes para uso privativo dos empregados, composto dos seguintes elementos: copa e refeitório, vestiário, banheiro, chuveiro e armário individualizado para a guarda de pertences. Para o deputado, o mínimo de conforto, higiene, saúde e segurança é um direito de todo trabalhador. Ele espera que com a aprovação do projeto, evitem situações como as vivenciadas pelos vigilantes e auxiliares de serviços gerais do hospital de Planaltina. “Lá, estes profissionais trocam de roupa e fazem as suas refeições ao lado do necrotério”, enfatizou Chico. O PL prevê também que copas e refeitórios devem ser mobiliados adequadamente, com mesas, cadeiras, pia, microondas e geladeiras, em número suficiente para a quantidade de empregados que deles queiram fazer uso. “Apresentei esse projeto com intuito de assegurar maior conforto e privacidade aos empregados terceirizados. Os trabalhadores da área de limpeza e conservação, por exemplo, pela natureza do trabalho que exige esforço físico acentuado, necessitam de ambiente adequado onde possam, se for o caso, trocar-se, vestindo o uniforme ao chegar, ou tomar um banho após o dia de extenuante trabalho, antes de sair para casa, ou guardar seus pertences com segurança”, argumentou o deputado. “Em meu mandato como deputado federal, consegui que fosse disponibilizado um local digno para estes trabalhadores na Câmara Federal. Agora é vez do DF dar condições dignas para milhares de trabalhadores”, disse. Quando sancionada, a Lei também será aplicada para as  empresas da iniciativa privada e condomínios habitacionais, verticais ou horizontais, que utilizem os serviços terceirizados.