O deputado Chico Vigilante (PT) apresentou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que fixará o piso salarial para os enfermeiros da rede hospitalar privada no Distrito Federal. Caso o texto seja aprovado em sua versão original, um enfermeiro com carga horária de 44 horas semanais terá remuneração de mais de R$ 5 mil.
“Entendo que a fixação do piso salarial no DF por lei para os enfermeiros sob regime da CLT torna-se crucial para o bom desempenho de determinadas atividades, na medida em que dará melhores condições de trabalho aos profissionais que, percebendo uma remuneração condizente com suas responsabilidades e necessidades, poderão exercer com dignidade o ofício”, justifica o deputado.
A presidenta do Sindicato dos Enfermeiros, Dayse Amarílio, explica que atualmente a remuneração do profissional enfermeiro da rede privada em jornada de 44 horas semanais é de R4 1.752,28.
Ela informa também que os salários são negociados em convenção coletiva com o sindicato patronal e que, desde 2016, os enfermeiros estão sem reajustes e nem reposição das perdas da inflação do período.
“Com a reforma trabalhista, na cláusula de negociado pelo legislado, o profissional se encontra ainda mais vulnerável no processo de negociação, visto a pressão do empregador e da reserva de mercado”, avalia Dayse Amarílio.
De acordo com o projeto, o piso salarial do profissional Enfermeiro será aplicável nos casos em que não houver lei federal, convenção coletiva ou acordo coletivo dispondo de forma diversa inferior ao proposto.
Serão quatro categorias de salário de acordo com as diferentes cargas horárias da categoria.
R$ 2.437,36 para jornadas de 20 horas semanais;
R$ 3.656,22 para jornadas de 30 horas semanais;
R$ 4.387,26 para jornadas de 36 horas semanais; e
R$ 5.362,20 para jornadas de 44 horas semanais.
Os valores propostos foram calculados com base na média das faixas salariais dos Enfermeiros que trabalham no Distrito Federal sob regime da CLT.
O deputado justifica ainda que os profissionais da enfermagem são submetidos a uma jornada de trabalho desgastante, que, associada ao estresse pelos deslocamentos entre os diversos locais de trabalho compromete tanto a saúde do profissional quanto a qualidade do atendimento ao paciente.
“Isso acaba prejudicando a totalidade da população que, a cada dia, tem seu sofrimento aumentado com a deterioração do sistema de saúde do País”.
O projeto também tem o objetivo de estabelecer isonomia de tratamento dentro da categoria ao equilibrar as distorções salariais entre os enfermeiros regidos pela CLT e os enfermeiros estatutários da Secretaria de Saúde, que possuem plano de cargos carreiras e salários.
“O piso salarial justo para os profissionais enfermeiros não é um privilégio, mas sim uma justiça e traz dignidade para o trabalhador enfermeiro”, finaliza Chico Vigilante.
