O projeto de lei que permite a plena terceirização de todas as relações de trabalho pode ser votado nesta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados. Os deputados vão analisar o substitutivo do Senado ao PL 4302/98, do Executivo.
“Votando esse projeto que alçaram do fundo do baú, do tempo do governo Fernando Henrique, e que ficou parado durante os governos Lula e Dilma, não precisa mais de reforma trabalhista. Basta aprovar a terceirização sem limites”, avaliou o deputado distrital Chico Vigilante em reunião plenária emergencial realizada pela CUT Brasília nesta segunda-feira.
Desengavetado pelo governo Michel Temer, a proposta promove a precarização das relações de trabalho, estimula as subcontratações, rouba direitos e garante a anistia dos débitos e penalidades trabalhistas aplicadas às empresas. Na prática, o PL representa o fim do vínculo empregatício, que poderá até existir no papel, mas que os patrões não serão obrigados a respeitar.
Os participantes da plenária classificaram o PL 4.302/98 como uma herança maldita da Era FHC período no qual a legislação trabalhista foi brutalmente desrespeitada. Na opinião da CUT Brasília, o PL não se limita a “legalizar” a subcontratação e quebra os conceitos de empresa e de empregado, a partir dos quais a relação de trabalho se define.
O PL 4.302 também altera as regras de contratação temporária por empresa interposta. Entre outras medidas, um trabalhador poderá permanecer em uma empresa como “temporário” por até 270 dias, ou prazo ainda maior, caso constar de acordo ou convenção coletiva.
