O deputado distrital Chico Vigilante (PT) fez um desabafo hoje (8) sobre a articulação que está em curso por parte de deputados ligados ao Governo Bolsonaro para impedir que a lei que estabeleceu cotas para ingresso de negros, pardos e portadores de deficiência em universidades públicas e concursos tenha continuidade. “Como se não bastassem todos os retrocessos sociais observados no Brasil nos últimos anos, anda por cima corremos esse risco”, afirmou. Vigilante explicou que isso pode acontecer porque a lei sobre o tema foi sancionada em agosto de 2012 com a condição de que dez anos depois – em agosto próximo, portanto – teria de ser analisada pelo Congresso. E, dependendo do resultado dessa ação afirmativa, ser revogada ou continuada.
“Ora, dados de várias entidades de pesquisa mostram o quanto o Brasil avançou em inclusão social por conta dessa lei e o quanto milhares de pessoas que nunca tinham tido acesso à universidade e a concursos públicos puderam ser aprovados com a legislação. É um absurdo o que deputados bolsonaristas tentam fazer no Congresso. Eles estão atrasando a tramitação da proposta de atualização da lei para que em agosto acabe o prazo e as cotas deixem de existir”, denunciou.
“Vamos nos mobilizar junto aos outros parlamentares, movimentos sociais e comunidade escolar para reivindicar o direito à continuidade das cotas. Adotaremos até medidas judiciais, se for o caso, para prorrogar o prazo de atualização da lei. Sabemos da enorme importância desta iniciativa para toda a população e para a redução das desigualdades sociais no Brasil. Não deixaremos passar mais este golpe contra os brasileiros”, frisou o parlamentar.
