Foi publicada no Diário da Câmara Legislativa desta quinta-feira (13) a Resolução 361/2025, de autoria dos deputados Chico Vigilante (PT) e Wellington Luiz (MDB), que estabelece diretrizes para a formação e capacitação de servidores e parlamentares da Casa em relação aos direitos da pessoa idosa.
O projeto tem como objetivo principal promover o conhecimento sobre os direitos garantidos à população idosa, além de fomentar políticas públicas que assegurem sua dignidade, inclusão e bem-estar. A iniciativa surge em resposta ao crescente envelhecimento da população do Distrito Federal, que, segundo dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) e do Censo Demográfico de 2022, já representa 11,84% dos habitantes do DF — aproximadamente 356 mil pessoas com 60 anos ou mais.
Entre as ações previstas estão a realização de programas de formação continuada, cursos, workshops com especialistas, campanhas de sensibilização, eventos e palestras. A resolução também incentiva a participação ativa dos idosos em atividades cívicas e culturais, promovendo a interação entre gerações e valorizando a experiência dos mais velhos.
“A interação entre servidores, parlamentares e a comunidade idosa é essencial para a formulação de políticas públicas mais eficazes e inclusivas”, argumenta o procurador de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (PRO 60+), deputado Chico Vigilante (PT).
A implementação das ações será coordenada pela Escola do Legislativo (Elegis), que deverá elaborar um plano de ação com cronograma e responsáveis definidos. A efetividade das medidas será avaliada anualmente, permitindo ajustes e melhorias nas estratégias de capacitação.
Na justificativa do projeto, os parlamentares destacam que a capacitação dos servidores e deputados é essencial para garantir que os direitos previstos no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) sejam efetivamente aplicados. A proposta também se alinha ao artigo 230 da Constituição Federal, que atribui à família, à sociedade e ao Estado o dever de garantir uma vida digna aos idosos.
“Esta norma é um passo importante para que a Câmara Legislativa esteja preparada para enfrentar os desafios do envelhecimento populacional e para assegurar a plena efetivação dos direitos da pessoa idosa”, afirmou o deputado Wellington Luiz.
Agencia CLDF
