Uma Comissão Geral na Câmara Legislativa reuniu autoridades, sindicalistas e especialistas para debater a reforma trabalhista do Governo Temer. Na plenária, houve consenso que o projeto do governo federal não trará mais empregos, ao contrário, vai precarizar as relações de trabalho entre patrões e empregados. Os debatedores também alertaram para a necessidade de mobilização da classe trabalhadora para tentar barrar a aprovação da matéria em análise pelo Senado.
Autor da iniciativa do debate, o deputado Chico Vigilante avalia que a retirada da presidenta Dilma Rousseff teve como objetivo a destruição das convenções trabalhistas. O distrital também avalia que os trabalhadores ainda não perceberam a gravidade da situação. “A reforma não trará emprego. Ao contrário, vai é precarizar as relações de trabalho. O ataque é tão forte que parece que os trabalhadores estão anestesiados”, disse.
Para o Desembargador Regional do Trabalho, Mário Caron, o projeto do governo federal não se trata de reforma. “Isso não é reforma. Reforma é feita para melhorar. O que estão propondo não é uma reforma, é uma demolição. É um assalto às conquistas e destrói o que entendemos como Direito do Trabalho”, afirmou.
O procurador do Ministério Público do Trabalho, Valdir Pereira da Silva, demonstrou preocupação com a destruição de direitos previstos na Constituição Federal no contexto das medidas do projeto de reforma. Para ele, cerca de 90% da reforma é inconstitucional. “A preocupação é a desconstrução de uma conquista histórica dos direitos do trabalho. Esse arcabouço histórico e técnico da CLT está em perigo”, afirmou.
Na opinião do procurador, assim como do desembargador Mário Caron, não está em tramitação uma reforma com a modernização das relações de trabalho no Brasil. “Eu tenho receio em dizer em reforma trabalhista. Eu digo desmonte trabalhista. Em abordagem técnica e constitucional os argumentos para a reforma de modernização e de geração de empregos não valem”, argumentou.
Para a procuradora do Trabalho e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, a reforma trabalhista vai atingir principalmente as gerações futuras. A procuradora concorda que esse projeto não trará novos empregos para a classe trabalhadora. “Há uma ‘culpabilização’ do trabalhador para a retirada de direitos trabalhistas”, avaliou.
Ricardo Berzoini, ex-ministro do Trabalho do presidente Lula, fez uma avaliação política da situação. Para ele, a relação entre as reformas trabalhista e previdenciária é descontruir o acúmulo político obtido nos treze anos dos governos do PT. O ex-ministro lembra que, em 2014, a taxa de desemprego no país era de 4,6% com essa mesma CLT que hoje querem rasgar. “Querem rasgar a CLT. Lula gerou mais de 20 milhões de empregos com a CLT”.
Para o diretor da Federação dos Bancários, Jacy Afonso, a ideia de promover uma reforma trabalhista, com viés de retirada de direitos, já era pensada desde o início do Governo FHC, em 1994. Para o sindicalista, a reforma apenas não foi adiante por causa da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. “A eleição de Lula interrompeu o projeto da reforma em 2003”, avalia. Para ele, agora, o governo Temer deseja retomar a ideia de 94.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações, Brígido Roland Ramos, a reforma vai trazer desemprego, precarização nas relações de trabalho e o fim da Justiça do Trabalho. Ele também concorda que não é uma reforma que está sendo conduzida pelo governo. “Estamos vivendo a deforma, o contrário da reforma. É a demolição das leis trabalhistas”, avalia.
Roland Ramos adverte que, mesmo que a reforma atente contra a Constituição Federal, não dá para confiar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá julgá-la inconstitucional. “Não dá para confiar no Supremo de hoje”, afirma.
Para a deputada federal e presidenta do PT-DF, Erika Kokay, as reformas são a linha de atuação do governo Temer. “São três linhas de ação deste governo ilegítimo e sem voto. A entrega do patrimônio brasileiro a retirada de direitos trabalhistas e a defesa dos seus próprios integrantes contra as investigações por corrupção”, avalia a deputada.
A deputada avalia que a reforma aprovada pela Câmara dos Deputados, na semana passada, ficou muito pior com as emendas apresentadas pelo relator. “A reforma com a emendas saiu muito pior do que o governo enviou. A agenda da CNI foi totalmente inserida dentro da reforma”, denuncia. Essa mesma denúncia foi feita pelo deputado Chico Vigilante.
Necessidade de reação da classe trabalhadora
Os debatedores alertaram para a necessidade de virar o jogo com manifestações e campanhas com a classe trabalhadora. Todos conclamaram para a mobilização antes que seja tarde.
O desembargador Mário Caron defende que os trabalhadores se mobilizem para, no mínimo, reduzir o retrocesso. Retrocesso, esse, que ele garante que será sentido pelas gerações futuras. “O movimento do dia 28 de abril parou esse País. Os trabalhadores pararam esse país e podem muito mais”, atestou.
Valdir Pereira da Silva também vai na mesma linha de pensamento. Para ele, são necessários movimentos de conscientização e mobilização para evitar a aprovação do texto.
Ana Cláudia Monteiro adverte que, caso não haja mobilização popular, a reforma será aprovada no Senado. “É preciso reagir nesse momento. Conversando com os senadores, organizando manifestações. Mais do que nunca, é preciso se fortalecer como sociedade”, defendeu.
Berzoini argumenta que é preciso cobrar de cada parlamentar uma posição favorável aos trabalhadores. Ele, que foi parlamentar por 16 anos, sugere que a aproximação seja feita diretamente nas bases, aonde os deputados e senadores ganham os votos. “Não adianta visitar gabinete. A luta se dá no estado do parlamentar aonde se concentra a sua base eleitoral”, disse.
Para Brígido Roland Ramos, grande parte da classe trabalhadora ainda não compreende o momento delicado contra os direitos trabalhistas. “É preciso reagir, lutar e mobilizar. O povo está na inércia e não está compreendendo o que está acontecendo”, avalia.
A Comissão Geral foi transmitida ao vivo pelo Facebook e a gravação está disponível em (Facebook.com/ChicoVigilanteOficial).
