PROJETO DE CAPITALIZAÇÃO DO BRB E USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS COMO GARANTIA
Tomei conhecimento, por meio da imprensa, de que o Governo do Distrito Federal (GDF) encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF), em caráter de urgência nesta sexta-feira (20), um projeto de lei que visa viabilizar um empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC), oferecendo como garantia a alienação de 12 terrenos públicos.
Considero tal medida uma afronta ao patrimônio da população brasiliense. É inadmissível que o governo tente, de forma açodada, oferecer ativos que sequer estão sob seu domínio pleno. É o caso do Centrad (Centro Administrativo), citado no projeto, mas que possui entraves jurídicos e financeiros não resolvidos entre o GDF, a Caixa Econômica Federal e o consórcio construtor. Oferecer um bem que não pertence integralmente ao Estado como garantia é, no mínimo, uma irregularidade grave.
Causa-me profunda estranheza a inclusão de áreas sensíveis, como o Parque do Guará e terrenos destinados ao Residencial Tororó, nesta lista. Não permitiremos que áreas de preservação ambiental ou destinadas à habitação de interesse social sejam utilizadas para cobrir rombos financeiros de uma gestão que dilapidou o Banco de Brasília (BRB).
Diante da gravidade dos fatos, anuncio que estou convocando formalmente o presidente do Banco de Brasília, senhor Nelson Antônio de Souza, para que preste esclarecimentos públicos e imediatos sobre a real situação financeira da instituição. A sociedade do Distrito Federal exige transparência: o BRB ainda é uma instituição viável?
Minha posição é clara e intransigente: examinarei este projeto sob rigorosa lupa e votarei contra qualquer tentativa de enterrar o patrimônio público do Distrito Federal em uma gestão temerária. Quem levou o BRB a este cenário crítico deve ser responsabilizado, e não o povo de Brasília com seus bens e equipamentos públicos.
Brasília-DF, 20 de fevereiro de 2026
Deputado Distrital Chico Vigilante
Líder da Bancada do PT na CLDF
