A partir de agora, quem tiver o carro roubado poderá pedir a devolução do IPVA pago. É o que prevê a Lei nº 5.851, de autoria do deputado Chico Vigilante, promulgada no diário oficial desta terça-feira (02).
A norma obriga o GDF a restituir ao proprietário o valor do imposto que já havia sido recolhido, relativamente ao período que aconteceu o roubo. Além disso, o contribuinte pode optar por utilizar o total de crédito que dispõe para o pagamento do imposto de outro veículo que vier a adquirir.
Chico Vigilante comemorou a publicação da lei, uma vez que o DF tem um alto índice de roubos e furtos de veículos. Para ele, esta é mais uma maneira de compensar o cidadão pela ineficiência do Estado em relação à segurança pública.
“A medida vai amenizar os prejuízos dos motoristas que tiverem seus carros roubados. O contribuinte tem que arcar com o prejuízo do IPVA que já pagou e, ao adquirir outro carro, pagará mais impostos. Isso é injusto”, defende o deputado.
“Agora temos que cobrar do estado para fazer valer mais esta lei”, completou o parlamentar.
