A mobilidade urbana define a forma como as pessoas acessam oportunidades, como se deslocam para o trabalho, como estudam, como recebem atendimento médico e como vivem suas rotinas. Como deputado distrital, sempre defendi que mobilidade é um direito básico e que um sistema de transporte público acessível e de qualidade pode transformar vidas.
No Distrito Federal, a realidade da mobilidade urbana é dura. Os trabalhadores enfrentam ônibus lotados, tarifas caras e um sistema que não atende às necessidades da população. Linhas de ônibus são constantemente reduzidas, regiões inteiras ficam desassistidas e os atrasos fazem com que milhares de pessoas cheguem tarde ao trabalho ou percam compromissos importantes.
Há também favorecimento às concessionárias de transporte, que lucram sem oferecer um serviço de qualidade. A fiscalização é frouxa, e o cidadão paga a conta. Em 2023, o governo aumentou a tarifa do transporte público, tornando o deslocamento ainda mais oneroso para os trabalhadores, enquanto os empresários do setor continuam sendo beneficiados por subsídios milionários. Isso não é gestão pública — isso é um assalto à população.
Uma das bandeiras que defendo com firmeza é a gratuidade do transporte público para os grupos que mais precisam. Recentemente, apresentei o Projeto de Lei 957/2024, que visa conceder gratuidade no transporte público para crianças de 0 a 12 anos. A proposta já foi aprovada na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da CLDF e busca aliviar o peso financeiro sobre as famílias e incentivar o uso dos serviços públicos de transporte. Acredito que, ao facilitar o acesso das crianças ao transporte, promovemos a inclusão social e garantimos que todas tenham as mesmas oportunidades de deslocamento.
Também sou autor da Lei 7.298/2023, que assegura prioridade no embarque e gratuidade nos ônibus do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal para idosos com 60 anos ou mais. Essa legislação estabelece a obrigatoriedade de admissão por qualquer porta dos veículos para passageiros idosos e pessoas com deficiência, mediante apresentação de documento oficial com foto. Nosso objetivo é proporcionar dignidade e respeito a esses grupos, garantindo-lhes facilidade e conforto em seus deslocamentos diários.
O passe livre aos domingos e feriados, recentemente anunciado pelo Governo do Distrito Federal, é um avanço, mas ainda é pouco diante do tamanho do subsídio que o transporte público recebe na Capital Federal. Além disso, é importante destacar que essa medida não está garantida por lei. Apresentei um projeto com esse objetivo, mas o governador Ibaneis Rocha optou por implementar o benefício de forma administrativa. Como não há base legal, a população corre o risco de perder esse direito a qualquer momento. Precisamos transformar essa conquista em lei, para que ela não dependa da vontade política de plantão.
A mobilidade urbana afeta diretamente a inclusão social. Para quem tem carro, a cidade é um espaço acessível, mas para quem depende do transporte público, ela se torna um labirinto de dificuldades. A falta de um sistema eficiente exclui pessoas do mercado de trabalho.
O transporte público gratuito para desempregados, por exemplo, deveria ser um compromisso do Estado. Como alguém que está sem trabalho pode procurar emprego se não tem dinheiro para a passagem? Isso cria um ciclo de exclusão e pobreza. Em países desenvolvidos, políticas de mobilidade gratuita para determinados grupos já são realidade. No Brasil, ainda estamos lutando pelo básico.
Além da questão social, há um impacto direto da mobilidade na qualidade de vida das pessoas. Hoje, muitos trabalhadores perdem até quatro horas por dia no deslocamento casa-trabalho. Esse tempo poderia ser gasto com a família, com atividades de lazer, com descanso. O estresse do trânsito, dos ônibus superlotados e dos atrasos causa esgotamento físico e mental.
A solução para esses problemas passa por investimentos concretos em transporte público, mas também por uma mudança na lógica da mobilidade. Precisamos de mais corredores exclusivos para ônibus, mais trens e metrôs, bilhete único para integração de modais e, principalmente, de um transporte público que seja tratado como um serviço essencial, não como um negócio lucrativo para poucos.
A cidade também precisa ser pensada para as pessoas, não para os automóveis. Transporte público eficiente, ciclovias seguras e calçadas acessíveis são fundamentais para criar um ambiente urbano mais humano e sustentável.
Meu compromisso é continuar lutando para que o transporte público seja um direito efetivo de todos e não um luxo para poucos. Não podemos aceitar um sistema que exclui, encarece e sufoca a população. Mobilidade urbana precisa ser uma prioridade real, porque só assim construiremos uma cidade mais inclusiva.
Continuarei trabalhando para implementar medidas que promovam um sistema de transporte mais acessível para todos os habitantes do Distrito Federal.
