O emprego das 462 merendeiras, que prestam serviço nas escolas públicas do DF, pela empresa Planalto, e que estavam de aviso-prévio, está garantido. A notícia foi dada em plenária realizada pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT), com a presença do secretário de Educação, Júlio Gregório; da presidente do Sindiserviços, Isabel Caetano; e de cerca de 400 trabalhadoras.
O secretário reafirmou o compromisso da contratação das 462 trabalhadoras. A contratação será realizada por outras empresas, já que a secretaria alega que não poderia prorrogar o contrato com a Planalto. O Sindiserviços já encaminhou à secretaria a relação com os nomes de todas as trabalhadoras.
“Uma parte já será contratada nesta segunda-feira pela empresa Confere. Outra parte será contratada sexta-feira. As 166 restantes serão contratadas em contrato emergencial. Esse foi o compromisso assumido de viva-voz pelo secretário na presença das merendeiras”, conta Chico Vigilante.
A plenária desta manhã foi um desdobramento das negociações para manter o emprego das merendeiras. Em janeiro, o deputado foi procurado por um grupo de onze trabalhadoras que batalhavam para serem ouvidas pelo GDF. Elas montaram acampamento com faixas em frente ao Palácio do Buriti como forma de chamarem atenção para a demanda, no entanto, não tiveram sucesso.
“Estivemos em reunião com o secretário Gregório que assumiu o compromisso de cumprir uma lei de minha autoria e a convenção coletiva de trabalho do Sindiserviços, para a contratação daquelas trabalhadoras”, lembra o parlamentar.
Como houve muitos rumores nos grupos de internet sobre a perda dos empregos, o que causou temor nas trabalhadoras, o deputado propôs a plenária. O distrital relata que as merendeiras deixaram a reunião eufóricas com a certeza dos empregos garantidos. “Nesse momento, em que há cerca de 400 mil pessoas desempregadas no DF, nós não poderíamos permitir que mais esse grupo de trabalhadoras fosse para a rua da amargura sem emprego”, afirma.
Lei 4.794
A contratação das merendeiras atende a uma lei de autoria de Chico Vigilante. A Lei nº 4.794/12 estabelece o aproveitamento dos trabalhadores nos postos de trabalho, quando há substituição de uma prestadora de serviço por outra, mediante nova licitação.
“Fiquei muito feliz por poder intermediar esse processo. Foi importante a participação da presidente do Sindiserviços, desde o primeiro momento, e do secretário de Educação. É para isso que existe um mandato parlamentar. Para ajudar o povo e não para servir a si próprio”, avalia.
