Os parlamentares membros da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa se reuniram na manhã desta quinta-feira com o presidente interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gilvandro Vasconcelos.
O encontro serviu para que os deputados Chico Vigilante (presidente), Liliane Roriz e Bispo Renato Andrade pudessem conhecer de perto o trabalho dos técnicos do órgão responsável por zelar pela concorrência no mercado.
O presidente da comissão, deputado Chico Vigilante, pretende estabelecer uma relação institucional com o Cade com o objetivo de encaminhar ao órgão as denúncias de práticas nocivas à concorrência recebidas no âmbito da CDC. “Queremos fazer com que a CDC dê respostas à sociedade”, disse o presidente.
O presidente interino do Cade afirmou que, devido à pouca capilaridade do órgão, a interação com a população e com os representantes do povo é essencial. “O deputado que traga informações a respeito de práticas anticoncorrenciais é de grande importância para o Cade”, afirmou.
Gilvandro Vasconcelos contou aos deputados que o orçamento anual do órgão é de cerca de R$ 20 milhões. De receita própria, apenas com a organização dos processos, o órgão arrecada quase R$ 39 milhões. Apenas de penalidades a empresas, o Cade arrecadou 700 milhões de reais para o país, somente em 2016.
O Cade recebeu o prêmio de melhor agência antitruste das Américas em 2016 pela revista britânica especializada em defesa da concorrência “Global Competition Review” (GCR).
No Distrito Federal, o procedimento mais notório do Cade foi o que resultou no desmantelamento do cartel dos combustíveis na cidade. Em abril, o órgão celebrou um acordo com a Rede Gasol abrangendo o pagamento de multa no valor de quase R$ 150 milhões e o reconhecimento da prática anticompetitiva.
