A licitação para os serviços de merenda das escolas públicas do Distrito Federal vai ser realizada em um prazo máximo de dez dias. É o que garantiu a Secretaria de Educação ao deputado Chico Vigilante, nesta terça-feira.
Ainda se recuperando de uma cirurgia, o deputado procurou o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Educação, Isaias da Silva, para uma atualização do certame.
“Ele (o subsecretário) me autorizou a dar, em primeira mão, a notícia de que, no máximo em dez dias, será realizada a licitação para contratação dos serviços de merenda nas escolas públicas do DF. Portanto, em pouco mais de uma semana, nós saberemos a empresa vencedora da licitação”, informou o distrital.
Cerca de cem merendeiras terceirizadas das escolas públicas do Distrito Federal ainda não foram contratadas e aguardam o fim da licitação para voltarem a trabalhar nas escolas.
A situação se arrasta desde fevereiro, quando, em reunião comandada por Chico Vigilante com as merendeiras, o secretário Júlio Gregório assumiu o compromisso de cumprir a Lei e determinar, à nova empresa prestadora de serviço, a contratação das profissionais da Empresa Planalto, antiga contratada.
Da reunião, ficou definida uma lista com as 462 trabalhadoras a serem contratadas com prioridade pela nova empresa. Deste número inicial, cerca de 350 foram efetivadas. No entanto, as cerca de 100 merendeiras não foram fichadas pela empresa.
Lei 4.794
A contratação das merendeiras é estabelecida por uma lei de autoria de Chico Vigilante. A Lei nº 4.794/12 estabelece o aproveitamento dos trabalhadores nos postos de trabalho, quando há substituição de uma prestadora de serviço por outra, mediante nova licitação.
“Lembro que nós temos a garantia da contratação de vocês com a licitação finalizada e o contrato firmado com a secretaria”, afirmou o parlamentar.
