Lei anti-desperdício está a um passo de ser regulamentada

A lei de iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT) que obriga supermercados a doarem para instituições de caridade alimentos perto do prazo de vencimento será regulamentada em breve. A garantia foi dada ao parlamentar pelo secretário de Agricultura do Distrito Federal, José Guilherme, durante reunião realizada nesta quinta-feira (24).

De acordo com o secretário, foi criado, no âmbito da Secretaria, um grupo gestor para tratar especificamente da regulamentação da lei. Uma das alternativas estudadas é colocar o Projeto do Banco de Alimentos como um dos receptores para as doações. Além disso, é necessário determinar o tempo mínimo e máximo de validade dos produtos a serem doados.

“Mas isso não impedirá que os donos de supermercados doem diretamente para as instituições de caridades. Precisamos encontrar mecanismos para que eles façam as doações sem serem penalizados futuramente”, garantiu José Guilherme.

Outro ponto a ser acertado será a definição do órgão responsável por fiscalizar a medida. O texto sancionado prevê que a Secretaria de Estado de Ordem Pública e Social fiscalizaria o cumprimento da lei, mas a pasta foi extinta.

O grupo gestor deverá se reunir no próximo dia 8 de dezembro para apresentar uma minuta de trabalho que visa à regulamentação da lei.

Entenda

A lei nº 5694/16 tem o objetivo combater o desperdício de alimentos nos supermercados e hipermercados do DF. Com a medida, os estabelecimentos que estiverem com produtos próximos do vencimento, e que não forem vendidos, deverão destiná-los à instituições de caridade.

Um estudo da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo mostra que, no Brasil, é jogado no lixo, por ano, o equivalente a R$ 12 bilhões em alimentos. “Esse montante desperdiçado daria para alimentar muitas pessoas durante um ano inteiro”, pondera Vigilante.

São enquadrados na lei os estabelecimentos que obtenham tamanho superior a 400 metros quadrados. Os locais que por ventura descumprirem a legislação estarão sujeitos a uma multa de R$ 10 mil.

“Realizar o consumo consciente e garantir o mínimo desperdício passou de uma orientação para uma obrigação. Quem ganha com isso são as pessoas que, infelizmente, vivem à margem do poder público”, defende o deputado.