O juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou ao Governo do Distrito Federal oferecer assentos ergonômicos aos vigilantes que prestam serviço na rede hospitalar do DF. As cadeiras e poltronas devem atender às condições mínimas de conforto e segurança estabelecidas em norma do Ministério do Trabalho sob pena de multa diária de R$ 100 por trabalhador.
Na sentença, o magistrado também condenou o DF ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 30 mil.
Essa decisão judicial é mais uma vitória do Sindicato dos Vigilantes (Sindesv) na luta pela categoria. A ação teve início em 2009, durante o Governo Arruda, com denúncia apresentada ao Ministério Público do Trabalho pelo Sindicato tendo como base a precária situação encontrada no Hospital Regional do Gama.
Em entrevista à CBN, o presidente do Sindesv, Paulo Quadros, disse que a falta de assentos adequados era uma queixa recorrente da categoria há muitos anos.
“Isso era para ser corrigido cerca de oito anos atrás. Agora, o sindicato vai acompanhar o cumprimento da decisão. Se não fizerem conforme foi decidido, nós vamos informar à justiça”, afirmou.
De acordo com os autos, perícia realizada pelo sindicato e pelo MPT no local constatou diversas irregularidades no cumprimento de normas básicas de meio ambiente do trabalho no HRG, que prejudicavam o conforto, a segurança e a saúde dos vigilantes.
Perícia
Após visita a cinco unidades de Saúde da Secretaria de Saúde do DF, perito designado pelo juiz concluiu que, no desempenho de suas atividades diárias, alguns vigilantes são expostos a condições de insegurança ergonômica no local de trabalho.
A luta do Sindicato por assentos adequados aos vigilantes é antiga, inclusive, já obtendo várias vitórias na Justiça, como contra o Banco de Brasília (BRB).
