A Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) deu mais um importante passo em busca de melhorias para a categoria. Com articulação do deputado Chico Vigilante, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, recebeu, na tarde desta terça-feira (18), o presidente do CNTV José Boaventura e dirigentes da Confederação para tratar de temas importantes da pauta dos vigilantes. Entre os assuntos tratados na audiência com o ministro, estão o Piso Nacional de R$ 3 mil, a elaboração de um projeto de lei no âmbito nacional para acabar com o calote das empresas aos trabalhadores e a aposentadoria especial para os vigilantes. Além disso, a comitiva também tratou do registro sindical na CNTV.
Assim como aconteceu com o projeto que instituiu o risco de vida, o piso nacional dos vigilantes é um anseio de toda categoria. Segundo dados da CNTV, hoje, é muito grande a diferença paga aos vigilantes nos 27 estados brasileiros. Chico Vigilante destacou que em alguns estados, um vigilante ganham apenas o salário mínimo.
Além de melhores condições de trabalhador para os vigilantes, as medidas são importantes para tentar acabar com a ilegalidade de milhões de trabalhadores. De acordo com Boaventura, o país conta com um milhão de trabalhadores de vigilancia privada com carteira assinada. Mas a maioria – dois milhões- trabalham na informalidade.
A exemplo do que já acontece no DF e na Bahia, a comitiva pediu para que, com a articulação do Ministério do Trabalho, o poder Executivo construa uma minuta de projeto de lei para acabar com o calote de empresas aos vigilantes. Aqui no Distrito Federal, a iniciativa do deputado Chico Vigilante aprovou a lei que obriga o GDF a reter encargos referentes aos direitos trabalhistas das empresas prestadoras de serviços para evitar o famoso calote, caso a empresa abra falência. No âmbito Nacional, Chico defende que “é importante que um projeto de lei que partisse do poder executivo, especialmente com o aval do Ministério do Trabalho”.
Após ouvir a pauta de reivindicação da categoria, o ministro Manoel Dias disse que está sensibilizado com a pauta proposta e se comprometeu em designar técnicos do ministério para que acompanhe de perto os itens da pauta.
