O plenário da Câmara Legislativa derrubou, na tarde de hoje, o veto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ao projeto de lei do deputado Chico Vigilante (PT) que prevê a restituição proporcional do IPVA pago de veículos roubados ou furtados.
Para Vigilante, a medida é mais uma forma de amenizar os prejuízos aos motoristas que tiverem seus carros roubados. Depois que virar lei, o GDF será obrigado a restituir ao proprietário o valor do imposto que já havia sido recolhido, relativamente ao período que aconteceu o roubo. Caso o contribuinte optar, a restituição poderá ser usada para o pagamento do imposto de outro veículo que o motorista venha a adquirir.
“Ao ter o veículo furtado ou roubado, o contribuinte tem que arcar com o prejuízo do IPVA que já pagou e, ao adquirir outro carro, pagará mais impostos. Isso é injusto”, lembra.
Estados como São Paulo e Paraná já contam com leis parecidas. O imposto a ser devolvido variará de acordo com o valor já pago e com o mês em que o carro foi roubado.
“Sabemos que o DF tem um alto índice de roubos e furtos de veículos. Nosso projeto procura compensar o cidadão pela ineficiência do Estado em relação à segurança pública”, comemora Vigilante.
