O Governo do Distrito Federal teve uma grande derrota na Câmara Legislativa na noite desta quarta-feira. A base governista teve derrotada uma emenda que autorizava a retirada de R$ 1,211 bilhão do fundo do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF). A emenda foi inserida na votação por meio de uma manobra governista que feriu o regimento interno da CLDF.
Contrário à manobra governista, o deputado Chico Vigilante subiu à Tribuna para defender que a emenda não fosse aceita no orçamento a ser votado.
“A Câmara foi desrespeitada. A Secretaria de Planejamento passou por cima da Lei porque apenas o governador pode encaminhar uma proposta de alteração da lei orçamentaria”, discursou.
Por fim, a proposta foi para votação com empate em 10 a 10 e o presidente da Casa, deputado Joe Valle, desempatou com o voto de Minerva determinando a derrota da proposta do Executivo.
Segundo texto enviado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o Executivo pretendia modificar a destinação de recursos aportados ao Iprev.
Ao invés de ser destinado às reservas previdenciárias, o dinheiro seria utilizado em obras de infraestrutura e para nomeação de servidores, entre outras finalidades.
Com a derrota, as propostas para alteração do orçamento somente serão votadas no retorno do recesso parlamentar, em fevereiro.
“Quero que retorne detalhado quanto que vai destinado ao pagamento das pecúnias, quanto irá para as escolas. Porque, afinal de contas, o cidadão quer saber aonde o dinheiro dele é aplicado”, afirmou Chico Vigilante.
Entenda o caso
O Governo do Distrito Federal, conforme dispõe a Lei Orgânica do DF, encaminhou em tempo hábil à Câmara Legislativa o projeto para o orçamento para o ano de 2018.
Caso seja do desejo do Governador, a lei permite que ele envie uma mensagem à Casa solicitando alteração na proposta inicialmente encaminhada.
No entanto o GDF encaminhou um simples ofício à Comissão de Orçamento e Finanças para solicitar a alteração da proposta orçamentária no valor de quase 2 bilhões.
“O Governo passou por cima do presidente da Câmara Legislativa, porque é ele quem representa o poder legislativo, e por cima do plenário, pois não tomamos conhecimento da proposta”, concluiu.
