O Governo do Distrito Federal divulgou no Diário Oficial desta quinta-feira (17), o resultado da licitação para contratação de empresas prestadoras de serviço de vigilância para a Secretaria de Saúde.
Quatro empresas se sagraram vencedores dos nove lotes do certame. O GDF licitou 1.334 postos de trabalho dos órgãos da Secretaria de Saúde. Com um adendo, por se tratar de sistema de registro de preços, a secretaria poderá contratar até o limite de postos especificado na ata.
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) comemora o resultado da licitação. Ele conta que foi uma árdua batalha contra inimigos da categoria dos vigilantes que tentaram de todas as formas que a licitação não acontecesse.
“Nós vencemos essa batalha. Com persistência, coragem, determinação e, acima de tudo, sempre dizendo a verdade”, vibra o deputado.
De acordo com o GDF, o processo licitatório foi bastante rígido e as empresas vencedoras, além de apresentarem o menor preço pelos lotes, tiveram que comprovar capacidade técnica para a execução dos serviços.
Conforme adiantado por Chico Vigilante na semana passada, a licitação obedeceu à lei 4.794/12, de autoria do próprio deputado, e estabeleceu em cláusula contratual do pregão a garantia da contratação dos vigilantes ocupantes dos postos atuais pelas empresas contratadas.
“Está no edital o cumprimento da lei de minha autoria e todos os vigilantes ficarão nos postos onde estão. As empresas não poderão fazer remanejamento algum”, informa o deputado.
Na prática, essa cláusula estabelece que, em caso de alguma empresa perder um local e, hipoteticamente, ter ganho em outro lote, obrigatoriamente, terá que aproveitar os vigilantes. “É isso o que determina a lei. E é assim que vamos proceder pois temos a lei do nosso lado”, disse.
Ao todo, o pregão foi dividido em dezesseis lotes distribuídos por 65 órgãos do GDF. Somente a Secretaria de Saúde ficou com nove lotes. Os outros sete lotes são geridos pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e se destinam a atender mais 64 órgãos do governo. No início do mês, o GDF havia divulgado as empresas vencedoras dos sete primeiros lotes da licitação referentes à Seplag.
No total, com os dezesseis lotes finalizados, o GDF espera uma economia de R$ 50 milhões por ano na comparação com os valores estimados no edital.
*Histórico*
A licitação regular estava prevista para 17 de maio de 2016, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que pudesse ser analisada. O processo ficou sob avaliação do TCDF até o fim de outubro de 2016, quando a Corte fez uma série de apontamentos para ajustes.
“As empresas, principalmente, o presidente do sindicato patronal, fizeram de tudo para impedir que a licitação acontecesse”, avalia Chico Vigilante.
Foi devido à atuação firme e persistente do deputado Chico Vigilante em conjunto com o Sindicato dos Vigilantes e a secretária de Planejamento, Leany Lemos, que a licitação foi se desentravando e pôde seguir adiante. Foram diversas audiências com os conselheiros do TCDF para expor os benefícios da licitação para o Distrito Federal. “Estou muito feliz que essa licitação gigante tenha sido um sucesso”, comemorou Chico Vigilante.
*Veja o resultado final:*
_Secretaria de Saúde_
Ipanema – 4 lotes – R$ 123.564.474,24.
Visan Segurança Privada – 2 lotes – R$ 21.965.634,24.
Brasília Segurança – 2 lotes – R$ 50.517.583,68.
Aval – 1 lote – R$ 15.188.151,36
_Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão_
Brasfort – 5 lotes – R$ 197.775.750,24.
Multiserv e Confederal – 1 lote cada – R$ 87.054.310,08.
Obs: valores referentes a um ano de contrato.
