Governador sanciona lei dos taxistas

O deputado Chico Vigilante participou, nesta segunda-feira (17/03), com o governador Agnelo Queiroz e o vice-governador Tadeu Filippelli, da sanção da Lei 1315/12, que cria regras para a prestação de serviço e da transferência de permissões para taxistas. Ela moderniza a Lei 4056/7 e atende a categoria que sofria com a incerteza, especialmente, em caso de morte do proprietário da permissão, em que a família ficava desassistida. Chico, que é reconhecidamente defensor da categoria, foi um dos responsáveis pela aprovação da lei nos moldes pedido pela categoria. “Esta lei atende novos parâmetros. São mudanças como a transferência de permissões para filhos e familiares, no caso de falecimento do titular, autorização para que os taxistas autônomos possam locar para auxiliares autônomos, bem como a padronização dos carros, o que facilitará a visualização para os usuários”, comentou Chico. Outra mudança é em relação ao tempo em que cada tipo de veículo terá a permissão autorizada pelo governo. A partir da licença dos veículos para o transporte de passageiros, carros comuns terão autorização para circular por cinco anos. A regra muda para automóveis adaptados para portadores de necessidades especiais e para o uso de combustíveis menos poluentes. “Esta foi uma determinação do governador Agnelo e do vice Filippelli, que entendem que quem faz investimentos merece um benefício maior para compensar esse investimento”, afirma Vigilante. Uma das novidades da lei, para o Distrito Federal, será o “táxis-pré-pago”. Ele permitirá que os passageiros possam comprar a viagem antes mesmo de embarcar. Os taxistas, que terão seus veículos padronizados, terão ainda que se vestir de forma apropriada, o que dará um aspecto mais formal aos serviços prestados por eles e visibilidade, especialmente diante de turistas. Chico destacou as palavras do vice-governador, que recordou que a lei no Distrito Federal só foi possível graças à coragem da presidenta Dilma Rousseff, que aprovou uma lei federal, permitindo a mudança local. “Houve vontade política dos governadores Agnelo e Filippelli. Por isso, o que temos que destacar é a presteza do nosso governo, que nos primeiros dias de governo a primeira coisa que fez foi tirar as faixas que o antigo secretário de transporte mandou colocar e que os taxistas se indignaram contra ela”, destacou Chico. A sanção da lei faz parte das grandes mudanças que estão sendo feitas no transporte público do Distrito Federal, que já trocou a frota de ônibus e agora dará mais de 600 novas permissões para taxistas, alcançando a marca de 4 mil permissões. A fiscalização dos táxis também será ampliada e será feita pela Secretaria de Transporte, que que banir veículos piratas, que além de tirar o sustento dos permissionários põe em risco a vida de passageiros.