O deputado distrital Chico Vigilante (PT) anunciou que até a próxima quinta-feira (30) o GDF enviará à Câmara Legislativa o projeto de lei que estabelece a licitação das cantinas das escolas públicas do DF. A informação foi passada ao deputado pelo Secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio.
Em plenário, Chico Vigilante sugeriu que, tão logo o projeto dê entrada na CLDF, a Mesa Diretora receba o texto para, de imediato, ser inserido na pauta de votações da próxima terça-feira (4/3).
“Mesmo sendo um projeto do Executivo, nesse caso específico, votaremos imediatamente, pois, é de interesse dos trabalhadores”, afirmou.
A Consultoria Jurídica do GDF terminou a análise técnica do projeto, que contém apenas um artigo, nesta terça-feira. Ainda de acordo com a informação, o secretário adjunto de Assuntos Institucionais, José Flávio de Oliveira, encaminhará a matéria para a Câmara Legislativa.
Os cantineiros aguardam ansiosamente que o governo realize a licitação dos espaços destinados a estas lanchonetes. Muitos destes trabalhadores ocupam há mais de 40 anos os espaços, sendo, inclusive, a atividade familiar.
O deputado se envolveu ativamente das negociações com o GDF para o desfecho da situação. Chico Vigilante participa de reuniões como intermediador entre governo e cantineiros para que as atividades não fossem encerradas. Destas negociações, foi firmado o compromisso do Governador Rodrigo Rollemberg para o encaminhamento do projeto.
“Para dar tempo de ser feita a licitação e desses trabalhadores continuarem trabalhando. O que está acontecendo com eles é uma tremenda injustiça”, avaliou o distrital.
Licitação
No ano passado, o Tribunal de Justiça do DF determinou que fosse feita essa licitação, de modo a definir o uso do espaço público, como consta da Lei Distrital nº 5.232, de dezembro de 2013. Pela determinação judicial, as cantinas que não tivessem a concessão deveriam ser interditadas.
