Mesmo após a redução anunciada pela Petrobras no preço da gasolina para as distribuidoras, o valor cobrado nos postos do Distrito Federal segue sem queda para o consumidor final. Diante desse cenário, o deputado distrital Chico Vigilante (PT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Legislativa do DF, acionou os órgãos de fiscalização e controle para apuração imediata dos fatos.
A redução entrou em vigor em 27 de janeiro de 2026 e representou uma queda de 5,2% no preço da gasolina vendida às distribuidoras, com o valor médio passando a R$ 2,57 por litro, uma diminuição de R$ 0,14 por litro. Desde dezembro de 2022, a redução acumulada anunciada pela Petrobras chega a R$ 0,50 por litro.
No entanto, segundo o parlamentar, essa diminuição não está sendo repassada aos consumidores no DF, o que caracteriza uma prática recorrente e sem justificativa econômica plausível.
“Não é aceitável que a gasolina fique mais barata na refinaria e continue cara nas bombas. O consumidor do Distrito Federal não pode ser novamente penalizado por práticas abusivas que ignoram as reduções anunciadas oficialmente”, afirmou Chico Vigilante.
Providências adotadas
Na condição de deputado distrital e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da CLDF, Chico Vigilante protocolou ofícios solicitando fiscalização imediata aos seguintes órgãos:
- Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), para apuração dos fatos e defesa dos interesses coletivos dos consumidores;
- Polícia Civil do DF, por meio da Delegacia de Proteção ao Consumidor (DPCON/CORF), para investigação do não repasse da redução de preços;
- Procon/DF, para fiscalização direta nos postos de combustíveis.
“Quando há indícios claros de que o consumidor está sendo lesado, o papel do poder público é agir com firmeza. Acionei todos os órgãos competentes para que essa situação seja investigada e corrigida”, destacou o deputado.
Alerta sobre histórico de cartel
O parlamentar também lembrou que o problema ocorre em um contexto já conhecido pelos órgãos de controle. Em 25 de junho de 2025, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) comprovou a existência de um cartel clássico no Distrito Federal e Entorno, condenando 36 postos de combustíveis por combinação de preços, em violação ao artigo 36 da Lei nº 12.529/2011.
“O DF já teve cartel comprovado e condenado. Por isso, qualquer indício de que reduções não estão sendo repassadas precisa ser tratado com máxima seriedade. Redução anunciada tem que chegar à bomba”, reforçou Chico Vigilante.
O deputado reafirmou que seguirá acompanhando o caso de perto. “Meu compromisso é fiscalizar, cobrar e garantir que o consumidor do Distrito Federal seja respeitado”, concluiu.
