Para marcar o encerramento do Mês do Consumidor, participei de uma importante ação de fiscalização em postos de combustíveis de São Sebastião, ao lado de órgãos de controle e defesa do cidadão. Como membro da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Câmara Legislativa do DF, acompanhei de perto as vistorias realizadas nos endereços Quadra 11 – Conjunto F – Lote 32 – Morro Azul e Av. Comercial, 1601 – Tradicional.
A ação contou com a presença do Sr. Otomar, chefe do Núcleo de Fiscalização da ANP, responsável por verificar a quantidade e qualidade dos combustíveis — aspectos que devem ser comprovados pelos próprios postos, por meio de testes que todo estabelecimento é obrigado a realizar na presença do consumidor. Também estiveram presentes o Dr. Rodrigo Carbone, da Delegacia de Proteção ao Consumidor (DPCON/PCDF), focado na apuração de possíveis crimes contra o consumidor, e Rafael Oliveira, diretor de fiscalização do Procon-DF, que conferiu preços, validades, origem dos produtos e a clareza das informações prestadas ao público.
Durante a operação, foram identificadas irregularidades importantes. Uma delas foi a ausência de preços visíveis em produtos como óleos automotivos, o que fere diretamente o direito básico à informação. Outra situação, ainda mais preocupante, foi a presença de consumidores abastecendo combustível em recipientes improvisados e inadequados, prática extremamente perigosa, que coloca em risco a segurança de todos. Armazenar combustível dessa forma pode provocar acidentes graves, explosões e contaminações, sendo terminantemente proibido.
Além disso, reforçamos que gasolina com mais de 50% de água ou etanol com teor abaixo de 92,5% não atende aos padrões da ANP. Quando identificado fora dessas especificações, o combustível pode ser multado e o posto corre o risco de ser interditado. A fiscalização é uma ferramenta essencial para proteger o consumidor e garantir que seus direitos sejam respeitados.
É fundamental destacar que todo consumidor tem o direito de solicitar, no momento do abastecimento, o teste de qualidade do combustível. Todos os postos são obrigados a manter um profissional capacitado para realizar esse teste na hora, com transparência e responsabilidade. Se o estabelecimento se recusar, trata-se de uma infração que precisa ser denunciada imediatamente.
Mais do que nunca, é fundamental que a população esteja atenta e denuncie irregularidades à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Encerrar o mês com uma ação como essa é, sem dúvida, fechar com chave de ouro. Seguiremos firmes na missão de garantir um consumo justo, seguro e consciente em todo o Distrito Federal.
