A publicação da Portaria nº 125, de 22 de janeiro de 2026, no Diário Oficial do Distrito Federal, que institui o Programa Educador Social Voluntário (ESV) no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, representa um avanço significativo no reconhecimento e na organização do trabalho dos educadores sociais da rede pública — uma pauta historicamente defendida pelo deputado distrital Chico Vigilante.
Embora não seja o signatário do ato administrativo, o parlamentar teve atuação relevante ao longo de todo o processo, contribuindo por meio de diálogo permanente, articulação institucional e construção de consensos junto ao Governo do Distrito Federal e aos órgãos responsáveis, sempre com o objetivo de garantir mais dignidade e estrutura a esses trabalhadores.
Durante esse percurso, Chico Vigilante manteve interlocução direta com a Secretaria de Educação e destaca o papel do secretário de Educação, Isaías Aparecido, que conduziu o diálogo e viabilizou a formalização do programa, reconhecendo a importância de quem atua diariamente no cuidado e no acompanhamento das crianças da rede pública.
“Essa conquista é fruto de muito diálogo e escuta. Durante anos, esses educadores trabalharam em condições extremamente precárias. Hoje, começamos a mudar essa realidade, garantindo mais organização, reconhecimento e estrutura. É um passo importante, mas o compromisso é seguir avançando”, afirmou Chico Vigilante.
Coerência com a trajetória do mandato
Entre os 24 parlamentares da Câmara Legislativa do Distrito Federal, Chico Vigilante está entre os que mais investiram em educação nos últimos anos, tanto na destinação de emendas parlamentares quanto na defesa contínua de políticas públicas voltadas à inclusão, à educação especial e à valorização de quem está no cotidiano das escolas.
“Tenho orgulho de estar entre os parlamentares que mais investem em educação. Essa sempre foi uma prioridade do meu mandato e vai continuar sendo. Educação se constrói com diálogo, cuidado e respeito a quem está na ponta”, reforçou o deputado.
O que estabelece a Portaria nº 125/2026
A norma publicada pelo GDF regulamenta o Programa Educador Social Voluntário para o ano letivo de 2026 e assegura:
• 📌 Atuação presencial nas instituições educacionais públicas do DF
• ⏰ Carga horária de 5 horas diárias, em dias letivos
• 💰 Ressarcimento de R$ 80 por turno, para transporte e alimentação (sem vínculo empregatício)
• 🎯 Apoio a estudantes com deficiência e/ou TEA, estudantes migrantes, indígenas falantes de outras línguas e alunos da educação em tempo integral
• 👥 Previsão de até 8.500 educadores sociais voluntários distribuídos pelas Coordenações Regionais de Ensino
Critérios e oportunidades
A portaria também define critérios objetivos para participação no programa, ampliando oportunidades para quem atende aos pré-requisitos, como:
• ✔️ Idade mínima de 18 anos
• ✔️ Ensino fundamental completo
• ✔️ Conclusão do curso “Noções Básicas para Atuação no Programa Educador Social Voluntário”, ofertado pela EAPE
• ✔️ Apresentação da documentação exigida em edital
• ✔️ Ausência de vínculo ativo com a Administração Pública
• ✔️ Vedação de parentesco com gestores da escola de atuação
Uma conquista que abre novos caminhos
Para Chico Vigilante, a institucionalização do programa representa um marco importante, mas também abre espaço para novos avanços.
“Esse é um passo que nos enche de alegria, porque mostra que o diálogo funciona. Agora, o desafio é continuar avançando para garantir ainda mais estrutura, valorização e direitos a esses trabalhadores e a toda a educação pública do DF”, concluiu o deputado.
Assessoria de Comunicação Deputado Chico Vigilante
