Distrital participará de ato no Conic, nesta sexta-feira (30), que pede celeridade no julgamento do tema 1209 no STF. Mobilização é organizada pela Confederação Nacional dos Vigilantes e Sindesv-DF
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) convida os vigilantes do Distrito Federal e de todo o país a participarem do ato que será realizado, nesta sexta-feira (30), a partir das 9h, na Praça dos Aposentados, no Conic. O objetivo da mobilização é pedir celeridade ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o tema 1209, que define o direito à aposentadoria especial da categoria.
A mobilização ocorre após vitórias judiciais do processo em instâncias inferiores. Entretanto, procuradores do INSS do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina recorreram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Após indeferimento, o recurso foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo temporariamente o benefício. A mobilização é organizada pela Confederação Nacional dos Vigilantes, pelo Sindesv-DF e conta com o apoio de demais entidades representativas da categoria.
Chico Vigilante destacou a importância da participação dos trabalhadores que representam a categoria para a defesa do direito conquistado. “Quando o ministro Nunes Marques era juiz federal, ele deu mais de 20 decisões favoráveis aos vigilantes. Agora, precisamos que o STF faça justiça”, afirmou o parlamentar. Ele reforçou que atualmente há mais de 3.500 processos em tramitação apenas em Brasília, evidenciando a urgência de uma decisão definitiva.
Após a concentração na Praça dos Aposentados, os manifestantes seguirão em caminhada até a Avenida das Bandeiras, próximo ao Congresso Nacional. Chico Vigilante reforçou o chamado: “É fundamental a participação de todos, pois essa luta é por direitos já conquistados e que não podem ser perdidos”. O julgamento no STF ainda não tem data marcada, mas a mobilização busca acelerar a pauta.
