Em reunião com a AFICAM/DF, parlamentar reafirma compromisso com a preservação do meio ambiente e apoio à luta dos auditores fiscais contra projeto de lei que ameaça suas atribuições
Nesta quinta-feira (28), o deputado distrital Chico Vigilante recebeu representantes da Associação dos Auditores Fiscais de Controle Ambiental do Distrito Federal (AFICAM/DF) em seu gabinete para discutir os impactos do Projeto de Lei n.º 1453/2020. O PL, que prevê o compartilhamento de competências exclusivas da auditoria ambiental com órgãos de segurança pública, foi alvo de críticas por parte da categoria e do parlamentar.
Os auditores fiscais alertaram para os riscos de desmonte da fiscalização ambiental caso o PL seja aprovado. Segundo a Lei n.º 2.706/2001, o poder de polícia administrativa ambiental é exclusivo dos auditores especializados, e qualquer tentativa de sobreposição de funções comprometeria a eficiência e a qualidade do trabalho técnico. Além disso, a medida desviaria os órgãos de segurança pública de suas atribuições principais, como o combate à criminalidade.
Outro ponto destacado foi o número reduzido de auditores no DF. Com apenas 60 profissionais para cobrir toda a capital, a fiscalização ambiental enfrenta dificuldades para atender à crescente demanda. Os representantes da AFICAM/DF reforçaram a necessidade de nomear os aprovados no último concurso, garantindo maior abrangência nas ações e fortalecimento da preservação ambiental.
“O trabalho dos auditores fiscais de controle ambiental é essencial para a preservação do nosso meio ambiente e para o cumprimento das leis ambientais. Não podemos aceitar retrocessos que ameacem a especialização e a eficácia desse trabalho técnico”, afirmou o deputado Chico Vigilante.
O parlamentar se solidarizou com a causa e reafirmou seu compromisso com a defesa do meio ambiente e o fortalecimento das categorias que desempenham esse papel fundamental. “Seguiremos juntos nessa luta por um Distrito Federal mais sustentável, com respeito à legislação e à valorização dos trabalhadores ambientais”, concluiu.
