O secretário de Educação, Júlio Gregório, vai assinar todos os contratos de convênio com as instituições que cuidam das creches. A informação foi dada pelo deputado Chico Vigilante após a realização de evento na Câmara Legislativa para debater o funcionamento precário das instituições conveniadas com o GDF.
“O secretário Júlio Gregório vai virar a madrugada assinando e rubricando página por página de todos os contratos de convênio com as instituições”, relatou o deputado.
A situação das creches é desesperadora. As instituições sem-fim-lucrativo estão funcionando sem cobertura contratual com o Governo do Distrito Federal, já que os contratos venceram no início do mês de agosto. Para piorar a situação, o governo não repassa os recursos previstos no convênio desde julho.
Representando a Secretaria de Educação, o assessor Fernando Ribeiro reconheceu a situação precária das creches, no entanto, não deu garantias de realizar os repasses devidos às instituições. “A secretaria vai envidar todos os esforços para que os repasses continuem. O repasse é feito pela Secretaria de Fazenda”, informou a autoridade ao passo que pediu tranquilidade aos responsáveis das creches.
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Joe Valle (PDT), salientou que, mesmo em um momento de crise, a sociedade não aguenta mais esse processo de falta de repasses e de precariedade.
Ele se comprometeu a agendar uma audiência do governador Rodrigo Rollemberg com uma comissão dos representantes das creches, acompanhados do deputado Chico Vigilante e do próprio Joe Valle, nesta sexta-feira, para tratar da situação.
“Custa muito menos do que a máquina. As crianças têm que ser prioridade. Não tem outra saída”, analisou o presidente da CLDF.
A presidenta do PT-DF, deputada federal Erika Kokay, avaliou que a educação infantil deveria ser prioridade absoluta, no entanto, mesmo com as garantias constitucionais, não é efetivada. “Educação infantil não pode ser uma política para segmentos da população. Tem que se universalizar. É preciso assegurar que todas as crianças tenham oportunidades iguais”, defendeu.
Ela prometeu levar para a bancada do DF na Câmara dos Deputados uma proposta para garantir, por meio das emendas impositivas, os repasses às creches da cidade.
A assessora da Secretaria adjunta de Desenvolvimento Social (Sedestmidh), Sissi Mara, lembrou que o direito à creche é legítimo e garantido pela Constituição. Ela, no entanto, reconheceu que o principal problema das creches no DF é referente à falta de vagas.
Para a vice-presidenta do Conselho de Entidade de Promoção e Assistência Social (Cepas), Roberta Fernandes, é necessária uma maior atenção para a educação infantil e cobrou, por parte do GDF, conclusão dos Centros de Educação da Primeira Infância. “A Secretaria de Educação precisa finalizar o CEPI”, cobrou.
Ela também pediu que a secretaria respeite as datas dos repasses às instituições. “As datas de repasse dos recursos estão sempre atrasadas. Nós temos fornecedores para pagar, servidores. Temos passado por muita luta”, afirmou.
Para o vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Felix, o que está em cheque no Distrito Federal é o direito à educação infantil. Ele avalia que o governo tem utilizado a educação como forma de propaganda. “Não adianta fazer vitrine de propaganda se não está pagando as entidades”, criticou.
Ele informa que são 20 mil crianças que podem sair prejudicadas.
“Mães Crecheiras”
O projeto aprovado pela CLDF no mês de junho que disciplina as creches domiciliares.
Sissi Mara avaliou que é necessária uma política de assistência social para as creches. “A creche vai além do ‘cuidar’ da criança. É um serviço de convivência e de fortalecimento de vínculos”, criticou.
Roberta Fernandes, do Cepas, também é contra ao projeto de ‘Mães Crecheiras’. Para ela, seria melhor o GDF trabalhar para aumentar a oferta das creches. “Nós temos que discutir a ampliação de vagas”, defendeu.
Para Fábio Felix, a instituição do projeto ‘Mãe Crecheira’ atrasa a educação das crianças e adolescentes e é um paliativo introduzido pelo governo. “É um remendo. É um atalho da pior espécie para a educação infantil. É a cassação do direito à educação infantil. É uma tentativa de baratear e colocar as crianças com um cuidador sem garantir o direito fundamental à educação infantil”, criticou.
O evento foi transmitido ao vivo e pode ser revisto no perfil oficial do deputado Chico Vigilante no Facebook.
