Comissão Geral na CLDF, presidida pelo deputado Chico Vigilante, discutiu os impactos locais da nova legislação, destacando benefícios fiscais diretos ao DF no longo prazo.
Em uma Comissão Geral realizada nesta quinta-feira (25), na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) debateu os reflexos da Reforma Tributária nacional nas finanças locais. De acordo com os especialistas presentes, as modificações previstas representam um avanço para o modelo tributário do país e terão impactos positivo na arrecadação do DF no longo prazo.
O evento, uma iniciativa da bancada do PT, contou com a presença de representantes de peso da política e da economia, entre eles Jamal Bittar (Fibra/CNI), Eduardo Almeida (Fecomércio-DF), Ricardo Barros (Senado Federal), Roni Peterson Bernardino de Brito e Anderson Borges (Receita Federal), Vinicius Nascimento (CLDF), além da deputada federal Erika Kokay (PT) e a deputada distrital Paula Belmonte (Cidadania).
O objetivo da Comissão Geral foi analisar os efeitos da substituição do ICMS e ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no orçamento do DF, que acumula as competências de estado e município. “Estamos diante de uma oportunidade histórica de simplificar o sistema e garantir maior previsibilidade orçamentária. A transição longa é crucial para que o DF se estruture sem comprometer serviços essenciais”, declarou Vigilante, ressaltando que a unificação tributária tende a reduzir a problemática da guerra fiscal entre estados, além de ampliar a base de arrecadação a médio e longo prazo.
A fase de transição, que se estenderá de 2029 a 2077, permitirá um ajuste gradual das contas públicas. Entre os pontos principais destacados estão a criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), que terá custeio inicial da União, e a previsão de destinação de parte da arrecadação para programas de educação fiscal e cashback para famílias de baixa renda. Para especialistas tributários, a medida significa a necessidade de integrar seus fiscos locais ao regime nacional, mas com a vantagem de um modelo mais coordenado e eficiente.
A sessão foi considerada um marco para o planejamento econômico regional, com expectativa de que a reforma fortaleça a capacidade de investimento do GDF em áreas como saúde e educação, assegurando sustentabilidade fiscal nas próximas décadas.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
