Deputados distritais derrubaram os dois vetos de Chico Vigilante e aprovam benefícios socioeconômicos para vítimas de violência doméstica e a criação de centros de atendimento integral para a terceira idade.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) rejeitou, em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), os vetos do Poder Executivo a dois projetos de autoria do deputado Chico Vigilante (PT). A decisão, tomada de forma nominal por 17 votos contrários à manutenção do veto, assegura o avanço do PL nº 3062/2022 e do PL nº 1517/2025.
O PL 3062/2022 garante auxílio financeiro temporário por até seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade. Já o PL 1517/2025 institui centros especializados para oferecer saúde, reabilitação e assistência social visando a qualidade de vida dos idosos. As matérias seguem agora para a promulgação do GDF.
“Não podemos admitir que o Estado vire as costas para quem mais precisa. Garantir autonomia financeira para uma mulher romper o ciclo de violência e saúde digna para o idoso é nossa obrigação”, afirmou Chico Vigilante.
O parlamentar destacou que muitas mulheres, especialmente informais e autônomas, são obrigadas a manter rotinas de risco por falta de suporte financeiro após o afastamento do trabalho determinado por medidas protetivas.
Agora, os projetos seguem para a Governadora para promulgação. Caso ela não o faça em 48 horas, caberá ao Presidente ou Vice-Presidente da CLDF promulgar as novas leis.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
