CLDF derruba veto e fica proibida privatização da merenda escolar no DF

Os deputados distritais derrubaram hoje (8), na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o veto do governador Ibaneis Rocha (MDB) ao projeto de lei que proíbe a privatização da merenda escolar fornecida às escolas públicas brasilienses – cujo autor foi o deputado Chico Vigilante (PT).

Segundo o Projeto de Lei nº 1.318, de 2020, fica proibida a gestão da alimentação escolar por empresas ou entidades privadas, com ou sem fins lucrativos. O texto não impede os atuais contratos terceirizados celebrados pelo Governo do Distrito Federal (GDF),  mas proíbe licitações para terceirização da gestão completa, como quase ocorreu em 2020.

A derrubada do veto foi aprovada por 15 deputados. “Trata-se de um projeto da mais alta importância. Com a matéria, estamos varrendo qualquer possibilidade de corrupção na merenda escolar”, comemorou Chico Vigilante.

Segundo o parlamentar, a lei proíbe o repasse para grupos privados da merenda escolar do DF e a consequente perda do papel de gestora da alimentação das crianças pela Secretaria de Educação. “Trará também um alívio para trabalhadores da agricultura familiar e para merendeiras e merendeiros que trabalham nas escolas públicas do Distrito Federal”, acrescentou Vigilante.