Projeto apresentado por Chico Vigilante impede devolução arbitrária de terceirizados por órgãos públicos e garante direito à defesa; texto segue para promulgação.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal derrubou, nesta terça-feira (03), o veto ao Projeto de Lei nº 984/2024, de autoria do deputado distrital Chico Vigilante (PT), que protege trabalhadores terceirizados contra demissões arbitrárias por órgãos públicos. A sessão, que contou com a presença de sindicalistas e representantes de categorias profissionais, assegurou a continuidade do texto, que agora segue para promulgação. A proposta visa coibir a prática de devolução de funcionários terceirizados sem justificativa formal, garantindo direitos básicos como defesa prévia e transparência.
O projeto estabelece que a devolução só poderá ocorrer em casos de falta grave comprovada ou fim do contrato, com obrigatoriedade de relatório formal ao trabalhador. Chico Vigilante celebrou a vitória: “Esta é uma conquista histórica para quem sofre com a insegurança no trabalho. Mostra que a luta dos trabalhadores tem voz e força nesta Casa”, afirmou o parlamentar, reforçando seu compromisso com a classe trabalhadora.
Além das regras para demissão, o PL 984/2024 prevê sanções a órgãos públicos que descumprirem as normas, incluindo responsabilização por devoluções sem justa causa. A medida busca reduzir abusos e garantir dignidade a milhares de terceirizados que atuam em serviços essenciais no DF, como limpeza, vigilância e alimentação.
Com a derrubada do veto, o texto deve ser promulgado em breve, entrando em vigor em todo o Distrito Federal. Vigilante destacou que a aprovação, mesmo após o veto, simboliza um avanço na construção de um “DF mais justo e humano”. A expectativa é que a nova lei sirva de modelo para outras unidades da federação.
Assessoria de Comunicação – Deputado Chico Vigilante
