Nesta terça-feira, os deputados distritais aprovaram projeto de decreto legislativo, de iniciativa de Chico Vigilante (PT), Celina Leão (PPS) e Wellington Luiz (MDB), para sustar os efeitos da Ordem de Serviço nº 25 que instituiu o Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial (Raps).
A norma foi publicada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em fevereiro e deixava com os dias contados o Instituto de Saúde Mental (ISM), localizado no Riacho Fundo. O texto aprovado ontem foi uma demanda de trabalhadores e pacientes do IMS.
“Não se pode, sob hipótese nenhuma, colocar em dificuldade o tratamento que está sendo ofertado há tanto tempo e colocar em risco a vida das pessoas. Hoje, há 33 pacientes internados no instituto, que realiza mais de 2 mil atendimentos por mês. O que vão fazer com os pacientes que estão lá?”, questionou o distrital.
Para o deputado, o secretário de Saúde não conhece o IMS para criar um grupo com o propósito de redistribuir as ações do instituto e adverte que o procedimento adotado é o mesmo utilizado na criação do Instituto Hospital de Base.
“Não é correto o que está sendo feito de destruir uma entidade que está há trinta anos e que desenvolve um excelente trabalho no âmbito do Distrito Federal”, afirmou.
Servidores e funcionários do Instituto de Saúde Mental estiveram presentes nas galerias da Câmara Legislativa e comemoraram com entusiasmo a queda da Ordem de Serviço que criava o Raps.
A portaria revogada pelos distritais estabelecia “instituir o Grupo Condutor da Rede de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, para apoio técnico nas fases de elaboração, monitoramento e avaliação do processo de implantação e implementação da Raps no âmbito da SES/DF”.
O ISM – O Instituto de Saúde Mental (ISM), no Riacho Fundo 1, é a principal unidade de atendimento especializado nesta área do DF.
Foto: Isis Dantas/CLDF
