Os deputados distritais assumiram o compromisso de aprovar o Projeto de Lei 1.621/2017, do novo Código de Obras e Edificações (COE), até do dia 10 de abril. O compromisso foi firmado na manhã desta terça-feira em encontro com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF).
O acordo foi proposto pelo deputado Chico Vigilante, líder do Partido dos Trabalhadores e vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT)
“Eu assumo o compromisso de que podemos, sim, votar o COE-DF no dia 10 de abril”, garantiu o deputado distrital Chico Vigilante. “Acrescento que deveríamos sancionar, no dia 21 de abril, em um evento aqui no Sinduscon-DF, com a presença do Legislativo e do Executivo”.
De acordo com o distrital, o projeto está praticamente pronto para ser votado no plenário da Câmara com consultores legislativos se debruçando na matéria para elaborar uma proposta substitutiva.
O deputado também opinou sobre a tramitação da LUOS, outro projeto de interesse comum. Em sua opinião, é muito difícil votar a matéria neste ano.
Chico Vigilante recorda que no Governo Agnelo o projeto estava praticamente pronto e cobrou do GDF o envio do PL há mais tempo.
“O que eu esperava era que o Governo Rollemberg tivesse enviado (o projeto) no primeiro ano de mandato, pois, estava pronto e havia sido discutido com a sociedade”, afirmou.
COE-DF – O novo Código de Edificações do Distrito Federal é a legislação que normatiza as construções, reformas e demolições e o licenciamento das obras de engenharia e arquitetura.
Ele estabelece padrões de qualidade dos espaços edificados que devem respeitar as condições mínimas de segurança, conforto, higiene, sustentabilidade e saúde.
Saiba mais – CDESCTMAT é a comissão permanente da Câmara Legislativa que trata dos assuntos ligados a desenvolvimento econômico sustentável, ciência, tecnologia, meio ambiente e turismo.
