Distrital destacou que a medida representa um avanço para o acesso à justiça da população mais carente do Distrito Federal.
Em sessão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quarta-feira (15), o deputado distrital Chico Vigilante (PT) foi um dos 13 parlamentares que aprovaram, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 1.971/2025, que cria cinco novos cargos de Defensor Público na classe inicial da carreira.
A votação, que ocorreu em dois turnos e redação final, contou com a presença do Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, e altera a Lei nº 6.407/2019, elevando o número de defensores de 60 para 65. A proposta foi enviada pela própria Defensoria Pública, que garantiu ter previsão orçamentária para custear as novas contratações.
O parlamentar comemorou a decisão, enfatizando o caráter essencial do serviço para a população vulnerável. Em seu pronunciamento, Chico Vigilante afirmou que a medida é um passo importante para fortalecer a assistência jurídica. “Esta é uma vitória para a cidadania. A Defensoria Pública é, muitas vezes, a única porta de esperança para quem não pode pagar um advogado. Ampliar o quadro de defensores significa garantir que mais pessoas terão seu direito à defesa respeitado, reduzindo as filas e a demora no atendimento”, declarou o deputado.
A criação das novas vagas visa a reduzir a sobrecarga de trabalho dos defensores existentes e a expandir o atendimento nas diversas regiões administrativas do DF. A Defensoria Pública justificou a necessidade dos cargos com base no crescimento da demanda por seus serviços, que abrangem áreas como família, cível, criminal e consumidor, fundamentais para populações de baixa renda.
A matéria segue agora para sanção do Executivo local. Com a implementação, espera-se que haja um significativo reforço na capacidade institucional da Defensoria, assegurando um acesso mais ágil e eficiente à justiça para milhares de famílias do Distrito Federal.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
