Chico Vigilante vai ao MP pedir investigação contra o aumento abusivo do preço dos combustíveis no DF

O deputado, Chico Vigilante, líder do Bloco PT/PRB, protocolou na tarde de hoje (02), no Ministério Público do DF, uma representação que pede investigação contra os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis no Distrito Federal. No documento, entregue à procuradora geral do DF, Eunice Carvalhido, e ao promotor da Promotoria de Defesa do Consumidor, Paulo Toberto Binicheski, o deputado pede também para que a margem de lucro dos combustíveis no DF seja estabelecida em 15%, como já foi acordado em anos anteriores.Devido à importância do assunto, a Dra Eunice Carvalhido pediu que a conversa fosse acompanhada por outros seis promotores. Durante o encontro, o deputado relatou aos promotores os abusos feitos pelos empresários do setor de combustível, desde a época em que foi relator da CPI dos Combustíveis, na Câmara Legislativa, que investigou a prática de Cartel no setor aqui em Brasília, e que, entre outras irregularidades, detectou que os preços cobrados na Capital Federal estavam muito acima da média nacional. Naquela época, um acordo com os proprietários dos postos de gasolina, ficou estabelecido que a margem de lucro fosse de 15%. “Nós queremos que volte a margem de lucro de 15%. Que fique bem claro, não estamos tabelando preço, nós estamos tabelando lucro. E mesmo com a margem em 15%, ainda será uma das maiores margens do lucro do Brasil”, destacou. O deputado acredita que os abusos neste só são possíveis pela a falta de competitividade no setor. “Aqui é o único lugar do Brasil, onde existe uma lei que proíbe a instalação de postos de combustíveis em hipermercados”, disse o deputado. O promotor da Promotoria de Defesa do Consumidor, Paulo Toberto Binicheski, disse que está atento a situação abusiva dos preços de combustíveis e se comprometeu em analisar o pedido do deputado o mais rápido possível. “Estamos atentos a essa situação aqui no DF. E nos comprometemos que for possível fazer para resolver o problema, nós faremos”, destacou. Ele enfatizou ainda que, para que o problema seja resolvido definitivamente, é necessário o apoio da Câmara Legislativa. Saiba mais: Para que aumente a competitividade, em janeiro deste ano, o deputado Chico Vigilante, reapresentou na CLDF o projeto de lei que pretende permitir a instalação de postos de combustíveis em estabelecimentos privados de supermercados, shopping centers e similares no Distrito Federal. O PL pretende revogar o artigo 3º da Lei Complementar nº 294/2000, que proíbe a instalações de postos de combustíveis nestes referidos locais. Em 2011, o deputado havia apresentado um projeto lei, que chegou a ser aprovado em primeiro turno. Mas, no último dia de trabalho antes do recesso parlamentar de 2013, o projeto foi rejeitado pela maioria dos distritais. Há cinco anos, a Lei está no Supremo Tribunal Federal para ser julgada a sua constitucionalidade. Até mesmo Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União e o CAD já pronunciaram que a Lei é inconstitucional.