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Chico Vigilante propõe decreto legislativo para barrar aumento do ICMS sobre combustíveis no DF

Logo na abertura do ano legislativo, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) apresentou, nesta terça-feira (6), um Projeto de Decreto Legislativo para suspender os efeitos do decreto nº 46.676, assinado pelo governador Ibaneis Rocha, que aumentou o ICMS da gasolina e do diesel no Distrito Federal.

Segundo Vigilante, a medida, aprovada pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado, representa mais um golpe contra os consumidores. “A responsabilidade pelo aumento de R$ 0,10 na gasolina e R$ 0,06 no diesel é do governador Ibaneis. Esse aumento pesa diretamente no bolso da população e alimenta a inflação, impactando toda a cadeia de consumo”, alertou o parlamentar.

De acordo com o deputado, a Câmara Legislativa do DF (CLDF) tem o dever de agir e impedir essa injustiça. “A cada litro de combustível, bilhões são retirados dos consumidores do DF. A CLDF não pode ser conivente com essa trama e deve ter coragem para derrubar esse aumento injusto”, enfatizou.

Agora, cabe aos parlamentares decidirem se vão apoiar a revogação do decreto e proteger os brasilienses desse impacto financeiro ou se continuarão omissos diante do arrocho fiscal do GDF.

Leia o PDL na íntegra:

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