O deputado Chico Vigilante (PT) pediu uma resolução rápida no âmbito da Justiça do Trabalho para a decisão do impasse entre vigilantes e patrões na Campanha Salarial 2018. Neste 1º de maio, Dia dos Trabalhadores, a indefinição quanto à Convenção Coletiva de Trabalho deste ano completou cinco meses, uma vez que a data-base da categoria remonta a 1º de janeiro.
O principal temor é que o processo se arraste vários meses a fio, como ocorreu no ano passado, em que a justiça somente decidiu no mês de dezembro, sem conceder reajuste retroativo a janeiro.
“É fundamental que o TRT, na pessoa de sua presidente, Maria Regina Machado Guimarães, agilize o processo dentro da Justiça. Os trabalhadores não podem ficar desamparados e perderem dozes dias de paralisação descontados injustamente, tendo em vista que a greve não foi considerada ilegal”, assevera.
De acordo com o deputado, os vigilantes estão tendo que recorrer a bicos para levarem algum sustento para a família. A situação ocorre no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e no Ministério dos Esportes em que as empresas contratadas não estão pagando os valores referentes ao auxílio alimentação para os vigilantes.
“Espero que os tomadores de serviço, como bancos, ministérios, órgãos federais, empresas privadas e o próprio Governo do Distrito Federal pressionem os empresários para que assinem a convenção coletiva de trabalho e respeitem os trabalhadores”, asseverou.
Os trabalhadores reivindicam a manutenção da sentença normativa de 2017, um reajuste de 3,1% na remuneração, reajuste de 6,8% no auxílio alimentação, manutenção do plano de saúde e abono dos dias parados.
Desconto de dias parados – Entre os meses de fevereiro e março, os vigilantes permaneceram em greve por 12 dias. Mesmo com a paralisação, os empresários não se dispuseram a negociar.
No dia 12 de março, a categoria suspendeu a greve a partir da promessa de retomada das negociações sob a intermediação da presidente em exercício do TRT, Maria Regina Machado Guimarães.
De acordo com o deputado, como a greve dos vigilantes, realizada em março, não foi considerada ilegal ou abusiva, as empresas devem pagar pelos dias parados.
Chico informou aos distritais que, até o momento, foram realizadas quinze reuniões no Ministério Público do Trabalho e duas audiências coordenadas pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho. Todas sem acordo entre a categoria e os patrões.
“E até agora nenhuma proposta. Porque os empresários querem implementar a reforma trabalhista dentro da convenção coletiva. Essa é uma situação inaceitável porque será desemprego na certa”, avaliou.
