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Plenário da Câmara Legislativa do DF durante sessão ordinária. Debates políticos sobre o Distrito Federal.

Crédito: Carlos Gandra/Agência CLDF

Chico Vigilante desmistifica debate sobre o Fundo Constitucional do DF

O deputado distrital Chico Vigilante (PT) destacou, em posicionamento oficial, a importância do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) para a manutenção de serviços essenciais como saúde, educação e segurança na capital do país. Em meio a um debate marcado por desinformação, o parlamentar trouxe dados históricos e recentes para esclarecer o tema e defender a transparência na aplicação dos recursos.

História e evolução do fundo

O Fundo Constitucional foi idealizado por lideranças como Juscelino Kubitschek e Maurício Corrêa, que visavam garantir recursos para atender as demandas específicas de Brasília. Regulamentado em 2002, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, ele começou a ser executado corretamente no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dados recentes expõem diferenças de gestão

Chico Vigilante também comparou o desempenho do fundo em diferentes governos. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o reajuste do FCDF foi de apenas 18% em quatro anos, enquanto a inflação acumulada no período foi de 28%. Já sob o governo Lula, o fundo teve um aumento de 54% em dois anos, evidenciando o compromisso do atual governo com Brasília.

Foco na transparência e responsabilidade

Para o deputado, a questão central não é apenas o reajuste do fundo, mas como os recursos estão sendo aplicados. Ele reforçou a necessidade de fiscalização e responsabilidade na destinação dos valores para que beneficiem diretamente a população. “O desafio está em garantir que o fundo seja utilizado para atender as áreas de educação, saúde e segurança, como estabelece a lei”, afirmou Vigilante.

Fim da politicagem e foco no DF

Chico Vigilante pediu que o debate sobre o FCDF deixe de lado a politicagem e se concentre no bem-estar da população do Distrito Federal. “Precisamos de um compromisso coletivo para assegurar que esses recursos atendam as demandas do povo e promovam um DF mais justo e com mais justiça social.”

Com seu posicionamento, o deputado reafirma seu papel de guardião dos direitos da população e de defensor de um debate honesto sobre os recursos que sustentam os serviços essenciais da capital federal.

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