Sindicalistas reforçam urgência na garantia de direitos para vigilantes, com destaque para o Anticalote Federal e a atuação em eventos
Em audiência realizada nesta quinta-feira (24), no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o deputado distrital Chico Vigilante voltou a cumprir papel central na defesa dos trabalhadores da segurança privada. Ao lado de lideranças sindicais da categoria, o parlamentar articulou com representantes do governo federal o avanço na regulamentação da Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, que institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.
A reunião contou com a presença do chefe de gabinete do ministro Luiz Marinho, André Segantin Luiz, e do secretário-executivo substituto de Relações do Trabalho, André Grandizoli, que se comprometeram com a criação de um grupo de trabalho intersecretarial para tratar do tema com a urgência e complexidade que ele exige.
Chico Vigilante, que participou ativamente das mobilizações nacionais pela aprovação do Estatuto, destacou a importância desse novo passo: “Estamos falando de uma legislação que impacta a vida de 3,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil. Depois de 17 anos de luta, conseguimos a sanção da lei, mas ela precisa sair do papel. Vamos seguir vigilantes para garantir a regulamentação e a valorização da nossa categoria.”
Demandas prioritárias: Anticalote e proteção nos eventos
Anticalote Federal – inspirado em medidas já adotadas por órgãos federais e em estados como o DF, a proposta visa garantir que empresas de segurança privada constituam uma provisão financeira específica para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, evitando calotes e desamparo aos trabalhadores em caso de inadimplência ou encerramento das atividades empresariais. E ainda, a proteção aos vigilantes de eventos – a atuação desses profissionais em jogos, shows, festivais e outros grandes eventos é marcada pela informalidade e falta de estrutura. Muitas vezes, trabalham sem equipamentos de proteção, em jornadas longas e sem direitos reconhecidos. “É preciso regular esse setor. Vigilantes de eventos não podem mais ser tratados como mão de obra descartável”, alertou Chico Vigilante.
Contribuição técnica e articulação institucional
A regulamentação da Lei 14.967/2024 está sendo construída no âmbito da Polícia Federal, que já constituiu um Grupo de Trabalho com representantes da instituição, do setor patronal e da classe trabalhadora. Um esboço do decreto regulamentador foi apresentado, com as ressalvas e propostas da Confederação dos Trabalhadores já encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça.
Agora, a participação ativa do Ministério do Trabalho é vista como essencial para garantir que os princípios trabalhistas e sociais sejam devidamente considerados. A expectativa é que, com o grupo de trabalho anunciado pelo MTE e a articulação entre ministérios, o decreto regulamentador seja finalizado com celeridade e responsabilidade, consolidando os avanços da Lei 14.967/2024 e assegurando dignidade, segurança e direitos plenos para todos os trabalhadores da segurança privada no Brasil.
Com sua longa trajetória sindical e parlamentar, Chico Vigilante foi decisivo para reforçar a necessidade de envolvimento do MTE, garantindo que os princípios da dignidade, valorização profissional e segurança do trabalho sejam plenamente incorporados ao texto final da regulamentação.
