Distrital critica a resistência do setor patronal em aceitar a proposta da Convenção Coletiva de Trabalho, aprovada em assembleia dos trabalhadores, e celebra a decisão judicial que exige apreciação em 10 dias
O deputado distrital Chico Vigilante (PT) criticou, nesta quinta-feira (31), a insensibilidade dos empresários da segurança privada do Distrito Federal nas negociações para a aceitação da proposta da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
O caso foi levado ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), que determinou, por intermédio da desembargadora Flávia Simões Falcão, que o sindicato patronal aprecie a proposta aprovada pelos trabalhadores no prazo limite de até 10 dias. Desde outubro de 2024, o Sindicato dos Vigilantes do Distrito Federal (Sindesv-DF) tenta fechar um acordo, mas segue sem respostas do setor patronal.
Chico Vigilante destacou que a proposta foi aprovada por unanimidade pelos vigilantes em assembleia, mas rejeitada pelos empregadores. “Os empresários não tiveram a dignidade de aceitar a proposta do TRT, que já é um equilíbrio. Os vigilantes só querem viver com dignidade e paz”, afirmou o deputado. Ele espera que, no prazo estipulado pela Justiça, haja um “gesto de bom senso” para encerrar o impasse.
A proposta em discussão inclui cláusulas sociais e econômicas, como o custeio de planos de saúde e odontológico. A desembargadora considerou superada a preocupação com fiscalização tributária, após consulta à Receita Federal, mas destacou a necessidade de ajuste no repasse do plano odontológico. O sindicato patronal terá de avaliar o texto final, que pode ser replicado para incluir o benefício.
Chico Vigilante alertou que caso a proposta seja rejeitada há possibilidade real de paralisações. “A categoria pode parar a qualquer momento”, afirmou. A decisão do TRT-10 reforça o princípio da cooperação processual. O desfecho será conhecido até o próximo dia 9 de agosto, data limite para uma resposta em definitivo do setor patronal.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
