Distrital anunciou o avanço do Tema 1209 na Suprema Corte, destacando a importância da decisão para destravar milhares de processos judiciais de trabalhadores em todo o país.
Nesta sexta-feira (6), o deputado distrital Chico Vigilante (PT) comunicou o início de uma importante vitória jurídica para a sua categoria no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Nunes Marques, relator do Tema 1209, depositou o voto favorável ao reconhecimento do direito à aposentadoria especial para os vigilantes.
O julgamento ocorre em ambiente virtual e é acompanhado de perto por lideranças sindicais e autoridades do setor, que veem na decisão um passo decisivo para garantir a proteção previdenciária a profissionais que exercem atividades de risco. A movimentação é vista como um marco para reverter perdas impostas por reformas anteriores, como a reforma da previdência.
O placar inicial de 1 a 0 renova as expectativas de que a tese da periculosidade seja consolidada pela Corte. Vigilante expressou entusiasmo com o parecer técnico e político do relator, reforçando que a mobilização da classe deve continuar até o encerramento da votação. “É uma vitória inicial gigante que renova nossas esperanças após tanta luta contra os retrocessos da reforma previdenciária. Precisamos manter a mobilização e a fé, pois essa decisão pode destravar milhares de processos represados”, destacou.
O reconhecimento da aposentadoria especial para vigilantes é um tema que se arrasta há anos no Judiciário brasileiro, gerando insegurança jurídica para milhares de pais e mães de família. A tese central do Tema 1209 discute se a atividade de vigilante, independentemente do uso de arma de fogo, deve ser considerada especial devido ao risco iminente à integridade física. Caso o entendimento de Nunes Marques prevaleça entre os demais ministros, o INSS será obrigado a revisar critérios de concessão de benefícios, permitindo que o tempo de serviço seja contabilizado de forma diferenciada.
Por fim, o desfecho do julgamento agora depende do posicionamento dos outros dez ministros do STF, que podem seguir o relator, abrir divergência ou pedir vista do processo. Chico Vigilante afirmou que continuará pressionando as instâncias superiores e monitorando cada voto para assegurar que a justiça social seja feita. A expectativa é que o resultado final traga a dignidade prometida pela Constituição Federal, garantindo que o trabalhador que arrisca a vida em sua jornada diária tenha o direito a uma aposentadoria justa e condizente com sua realidade laboral.
Assessoria de Comunicação
Deputado Chico Vigilante
